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Saiba mais sobre a licença paternidade

Fábio Albuquerque
15-11-2018 6:09

A licença paternidade é essencial para que os pais possam aproveitar um momento tão importante quanto a chegada de um novo membro à família! Muitas pessoas, no entanto, desconhecem os direitos que ela proporciona, uma vez que é muito mais comum falar sobre o período em que a mãe se ausenta do trabalho após a gravidez.

Você sabia, por exemplo, que, em algumas empresas, a licença — que deve durar cinco dias, segundo a Constituição Federal — pode ser de até 20 dias? Além disso, o benefício também é válido em casos de adoção de crianças com até 12 anos e, ainda, quando o bebê infelizmente nasce morto. Continue lendo este post e entenda tudo sobre a licença paternidade! 

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O que é a licença paternidade?

Garantida inicialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, III, a licença paternidade concedia ao pai um dia de folga durante a primeira semana após o nascimento da criança.

Desde 1988, no entanto, com o entendimento de que o pai deveria estar mais próximo à família durante o nascimento de um filho, ficou determinado, por meio da promulgação da Constituição Federal, que a licença paternidade deveria ter a duração de cinco dias, permitindo que o pai tivesse mais tempo ao lado da mãe e do recém-nascido.

Como existem dois prazos diferentes em vigor, algumas pessoas ficam confusas sobre a duração correta da licença paternidade. Mas o fato é que a determinação constitucional se sobrepõe à CLT; logo, todo pai tem direito a uma folga de, no mínimo, cinco dias em virtude do nascimento do filho. Isso porque, em algumas situações, ela pode ser estendida, como veremos a seguir.

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A licença pode ser estendida?

Desde 2016, por meio da sanção da Lei 13.257, estabeleceu-se que os trabalhadores de instituições inscritas no Programa Empresa Cidadã teriam direito a 20 dias de folga mediante o nascimento de um filho, assim como a licença maternidade, cuja duração padrão é de quatro meses, passaria a ser de seis. Dessa forma, a empresa paga pelos dias a mais de licença e consegue isenção de impostos no valor referente à remuneração durante a ampliação do benefício.

Mas como saber se a empresa em que se trabalha está inscrita no Programa Empresa Cidadã? A orientação é de que o colaborador e futuro pai procure o departamento de recursos humanos a fim de se informar e recorrer ao direito, em caso positivo. O pedido de ampliação da licença deve ser feito, no máximo, em até dois dias úteis após o parto.

Vale ressaltar que, em caso de licença estendida, é necessário que o pai participe de algum programa ou atividade de paternidade responsável, como cursos oferecidos por hospitais, associações e sindicatos. Outra opção é realizar, de graça, o curso online “Pai presente: cuidado e compromisso”, lançado pelo Ministério da Saúde.  

Uma outra forma de alongar a licença é a negociação com o empregador. Não existe nenhum tipo de impedimento para que a empresa aumente o período de folga — a proibição é válida apenas para a redução. Muitos empregadores já optam por aumentar a licença como uma medida de incentivo aos funcionários, para melhorar o relacionamento e proporcioná-los bem-estar e qualidade de vida.

Como ela funciona?

Para começar a usufruir da licença paternidade, o funcionário deve avisar à empresa sobre o nascimento do filho e, logo que possível, apresentar a certidão de nascimento do bebê, para fins de comprovação.

Vale relembrar que, no caso da licença prolongada por meio do Programa Empresa Cidadã, o trabalhador deve solicitar a ampliação em, no máximo, dois dias úteis após o parto.

Assim como na licença maternidade, é possível emendar as férias com os dias de licença sem nenhum tipo de impedimento. Além disso, o direito é garantido tanto ao pai quanto à mãe, em situações em que o casal trabalha na mesma empresa.

Durante o período de licença, o funcionário não tem nenhum desconto do salário, mas, para que o benefício seja garantido, ele não deve realizar qualquer tipo de trabalho remunerado. Caso contrário, é possível perder o direito.

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Quem tem direito à licença paternidade?

Além do nascimento de um filho biológico, os casos de adoção também proporcionam o direito à licença paternidade, desde que a criança adotada tenha, no máximo, 12 anos de idade.

Outra informação importante: independentemente do tipo de relação entre pai e mãe, a licença paternidade é um direito garantido, ainda que não exista um vínculo matrimonial entre eles, por exemplo.

Por que a licença paternidade é tão importante?

Muito mais que uma simples folga para o pai que acabou de ter um filho, a licença paternidade é um direito que privilegia não somente o trabalhador, mas toda a família. O nascimento de um filho é um momento em que a criança requer muita atenção e cuidado, e no qual a mãe precisa de apoio, pois fica sobrecarregada e até fisicamente abalada. Durante os dias livres do trabalho, o pai pode, por exemplo, ter tempo para registrar o bebê e auxiliar a mãe no pós-parto.

Além dos dias de folga após o nascimento do bebê, o trabalhador tem direito a outras faltas abonadas como: até dois dias para ir com a companheira ao médico para consultas ou exames durante a gravidez; uma folga para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.

Com as transformações sociais que resultaram na participação mais ativa dos pais no cuidado dos filhos, a licença paternidade é fundamental para que o recém-nascido seja acolhido por toda a família, e não somente pela mãe. O direito contempla, inclusive, os casos de adoção — de crianças até 12 anos —, pois a presença do pai neste momento é de extrema importância para a adaptação do filho ao novo lar.

Vale lembrar que todas as normas da licença paternidade valem para pessoas que trabalham em empresas privadas. As regras no setor público variam em função do setor em que o servidor atua.

E aí, entendeu como funciona esse direito primordial dos papais? Não deixe de compartilhar sua opinião conosco ou nos perguntar suas dúvidas nos comentários abaixo! 

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