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Saiba mais sobre a área e salários de direito tributário

É comum, entre as pessoas que ouvem falar sobre a carreira em Direito, associar o advogado a alguém que trabalha exclusivamente defendendo outros indivíduos em um tribunal. No entanto, o campo é muito mais diverso que isso e uma das especialidades em alta, nos dias de hoje, está ligada à área de Direito Tributário.

No artigo de hoje, falaremos mais sobre essa especialidade e também sobre os salários de Direito Tributário. No entanto, primeiro, vamos fazer um panorama da realidade do setor no país. Confira!

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A área de Direito Tributário no Brasil

A origem da especialização em Direito Tributário é antiga no Brasil. Assim como nos outros países, a partir da formação da sociedade e da sua sistematização, o homem sentiu necessidade de se organizar com relação às finanças. Com isso, as imposições tributárias foram se modificando e tomando forma até o que temos de conhecimento, hoje, na Constituição Federal.

O tema é complexo, mas, nos últimos anos, ele ganhou destaque no país. O Brasil é uma nação com um Sistema Tributário intrincado e reconhecido como um dos mais caros do mundo. Junte isso ao fato de que o país enfrenta uma crise econômica — o tema se tornou ainda mais recorrente para as empresas. Afinal, ele é um meio para que elas controlem os seus custos de manutenção e reduzam a alta carga de impostos.

A demanda por profissionais

Dado o cenário da economia atual, mas também a complexidade das leis no país e suas inúmeras bifurcações, a demanda por profissionais especializados na área cresceu nos últimos anos. Como dissemos no tópico anterior, as companhias privadas buscam esses especialistas a fim de entender melhor como reduzir os custos da carga de impostos.

A complexidade do sistema, tal como relatamos, também fez com que o Direito Tributário ganhasse mais destaque no setor público. A discussão sobre o sistema que rege o país e as barreiras que ele impõe à competitividade mundial fez com que a área passasse a ter mais atenção. Logo, é crescente a necessidade de alocação de profissionais com a finalidade de garantir uma atuação mais estratégica e competitiva para o país.

Lembrando que a Constituição Brasileira data de 1988, parte da legislação ainda caminha em obsolescência, o que torna o papel do tributarista ainda mais crucial, principalmente, quando mudanças iminentes forem implementadas. Logo, é correto dizer que a área ainda poderá ser muito explorada por profissionais que decidirem se especializar.

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As áreas de estudo

No Direito Tributário, o principal campo de estudo está ligado às diferentes maneiras de tributação no país, desde o estabelecimento dos impostos até a arrecadação propriamente dita, abrangendo tanto o poder público quanto o privado. Ficam a cargo do profissional a fiscalização e a regulamentação do sistema tributário, seguindo as diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da lei 5.172/66, também conhecida como Lei do Código Tributário Nacional (CTN).

A ideia da especialização é aprofundar a visão do estudante nos aspectos relevantes dos tributos federais, estaduais e municipais e também em todas as questões de natureza processual. Um curso da área terá matérias, como:

  • Sistema Financeiro Constitucional;
  • Legislação Tributária e Fontes do Direito Tributário;
  • Administração Tributária;
  • Processo Judicial Tributário;
  • Direito Penal Tributário;
  • Tributação Internacional;
  • Compliance, Planejamento Tributário e estratégias fiscais.

Como é possível perceber, se o profissional opta ainda por ter uma experiência na contabilidade, a sua atuação ganha ainda um viés mais estratégico, visto que ele lidará diretamente com questões ligadas às finanças empresariais.

A atuação

Vale ressaltar, mais uma vez, que o profissional de Direito Tributário tem possibilidade de atuação tanto no setor privado quanto no público. Ele pode atuar dentro das empresas, mas também ter o próprio escritório e oferecer serviços de consultoria. Na área pública, ele poderá atuar em órgãos municipais, estaduais e federais.

Mais especificamente, o trabalho dele poderá ser desenvolvido da seguinte maneira:

Planejamento tributário

Trabalho desenvolvido a fim de diminuir os custos da carga tributária, respeitando sempre a lei. O profissional será responsável por fazer escolhas que ajudem a minimizar o impacto tributário para a empresa, a fim de restringir riscos e também fazer com que ela cresça de maneira sustentável, seguindo a lei.

Consultoria tributária

Nesse caso, o advogado será responsável por analisar e sugerir ações a fim de estabelecer uma economia fiscal em situações específicas.

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Assessoria contenciosa

Esse trabalho é feito a fim de apresentar defesa administrativa em ações movidas pelo Fisco. A ideia é defender o patrimônio dos clientes, mas também excluir a responsabilidade de sócios em ações litigiosas movidas contra empresas privadas.

Regulamentação de pendências

É um trabalho de regularização de pendências a fim de obter Certidão Negativa de Débitos;

  • Orientação quanto à fiscalização tributária: tem por objetivo atualizar a empresa e outras instituições quanto a mudanças na legislação tributária;
  • Restituição de créditos tributários: ressarcimento de diferentes impostos e orientação quanto ao recebimento desses — desde o INSS e IRPJ até o IPI.

Os salários de Direito Tributário

Um dos grandes atrativos da área de Direito Tributário é o salário. Os recém-formados e especializados costumam ganhar, em média, R$ 4 mil. Após cerca de quatro anos de experiência, esse montante praticamente dobra. Mas não fica por aqui.

O ramo é um dos mais bem remunerados e sucedidos do mercado financeiro. Sim, um profissional da área deve se preparar para um trabalho duro, que exige minúcia e constante atualização. No entanto, as recompensas financeiras são bastante atrativas.

Gerentes e diretores dessa especialidade costumam ganhar entre R$ 30 mil e R$ 80 mil mensais, mas, dependendo da empresa e da prospecção feita, o salário pode chegar a R$ 200 mil, especialmente quando o trabalho envolve consultoria.

Na área pública, os dividendos também são bastante atrativos. Um dos exemplos de atuação mais famosos é do Analista Fiscal da Receita Federal. Já em começo de carreira, o profissional ganhará, em média, R$ 18 mil, sendo que, ao passar do tempo, o montante ultrapassará R$ 27 mil mensais.

Foi possível ver, durante o artigo, que um profissional da área de Direito Tributário tem uma atuação bastante estratégica, sendo ele um dos grandes responsáveis pela sustentabilidade financeira e tributária de uma empresa em curto, médio e longo prazos. Isso torna a especialização ainda mais importante e valorizada.

E então, ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Você tem interesse em fazer uma especialização na área? Deixe o seu comentário e participe da nossa discussão!

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Ana Flávia da Fonseca

Ana Flávia da Fonseca

Ana Flávia Pereira Medeiros da Fonseca é reitora do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. Doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Maryland-EUA, exerceu cargo de Chefe de Arquitetura de Informação (Chief Information Architect) e Gerente do Departamento de Gestão da Informação do Banco Mundial. Possui experiência em negociação e cooperação internacional na área de projetos de informação com agências multilaterais e bilaterais, administrando programas relacionados à análise e ao apoio de projetos científicos e tecnológicos.

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