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Quanto vou receber se sair da empresa? Confira os possíveis cenários

Fábio Albuquerque
06-12-2018 6:34

Demissão. Muitas pessoas não gostam nem mesmo de pronunciar a palavra, devido ao peso dela. No entanto, mesmo tendo começado em um emprego há pouco tempo, é fundamental conhecer os seus direitos e deveres, especialmente para não ter dúvidas ao responder à pergunta: quanto vou receber se sair da empresa?

Neste artigo, você verá um panorama completo sobre os principais modelos de demissão, mas também como acontece esse processo e de que maneira é possível lidar com a situação, conseguindo se recolocar no mercado com eficácia. Confira!

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Demissão sem justa causa

Qualquer tipo de demissão é, de certa forma, um momento delicado para um empregado. Porém, quando ela é sem justa causa pode gerar questões como por que a empresa está me dispensando, fiz algo de errado, o meu posto de trabalho foi oferecido a alguém que tem maior qualificação?

Enfim, diversas perguntas podem surgir, mas antes de respondê-las você precisa saber quais são os seus direitos. É justamente nessa parte que você responderá: quanto vou receber se sair da empresa?

A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa não tem mais interesse na prestação de serviço de um profissional e decide realizar o seu desligamento, mesmo que ele não tenha cometido ações que justifiquem a dispensa.

No entanto, excetuam-se casos nos quais o empregado tem estabilidade empregatícia, tais como os dirigentes sociais, gestantes ou pessoas com estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Nesse modelo de rescisão, o colaborador tem direito a receber uma série de verbas. Por isso, na hora de somar quanto vai receber se sair da empresa, leve em consideração:

  • Salário pelos dias trabalhados;

  • Aviso prévio indenizado ou proporcional;

  • Férias vencidas mais 1/3 constitucional;

  • Férias proporcionais mais 1/3 constitucional;

  • 13.º salário proporcional;

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

  • 40% de multa do saldo do FGTS;

  • Seguro-desemprego.

No caso do saldo de salário, ele corresponde aos dias trabalhados no mês em que ocorrer a rescisão e que ainda não foram recebidos na forma de salário. Por exemplo, se a dispensa acontecer no 15.º dia do mês, o trabalhador terá direito a 15 dias de remuneração. O cálculo é feito dividindo o salário por 30 e multiplicando-o pelo número de dias trabalhados.

O aviso prévio pode variar entre o trabalhado ou o indenizado, ficando a critério do empregador qual a melhor opção. Por exemplo, se for aviso trabalhado, o empregado precisa prestar serviço normalmente durante o período de vigência do aviso e deve receber o salário correspondente a esses dias. Se for indenizado, o funcionário não precisa trabalhar no aviso, mas ainda assim recebe o valor referente ao salário do período.

Com relação às férias, são um direito do funcionário após completar um ano de serviço na empresa. Nesse caso, ele completou o período aquisitivo de férias, tendo direito de usufruir do benefício.

Já o segundo ano é chamado de período concessivo, se o empregado adquiriu o direito a férias, mas ainda não a utilizou. Sendo dispensado nesse entremeio, ele terá direito a receber o valor do período de férias como verba rescisória. O valor é o salário mais 1/3 desse montante.

Se já passou mais de um ano das férias e ele não as usufruiu, o direito prevê o pagamento em dobro do valor. Agora, se ele não completou um ano de empresa, o funcionário tem direito a férias proporcionais, sendo o cálculo feito somando o salário mais 1/3 dos meses trabalhados.

O 13º também é proporcional. Para calculá-lo é preciso multiplicar os meses trabalhados por um mês de salário e dividir esse montante por 12. Mesmo que o empregado tenha trabalhado 12 dias no mês, o cálculo já pode ser feito.

O profissional também tem direito a sacar o FGTS e a multa de 40% desse valor, aplicada à empresa. Vale lembrar que o empregador deve depositar mensalmente 8% correspondentes ao salário pago do trabalhador numa conta destinada a esse fundo.

Por último, ainda há a possibilidade de receber o seguro-desemprego de acordo com a legislação que prevê um período de trabalho fixo que o trabalhador precisa cumprir.

Demissão por justa causa

No caso da demissão por justa causa, o empregado é desligado da empresa devido a alguma falta grave cometida. Existem alguns atos que justificam a dispensa do trabalhador, os quais podemos destacar:

Improbidade

O ato de improbidade é configurado quando o colaborador causa algum dano à empresa a fim de obter benefícios pessoais ou para outras pessoas. Nessa falta, estão ligados atos ligados à violação de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, por exemplo: roubo, fraude ao bater ponto para outro colaborador, uso de atestados falsos, bisbilhotar o computador pessoal de outros trabalhadores, entre outros.

Violação de segredo da empresa

Repassar informações de caráter sigiloso também é motivo para demissão. Especialmente se os dados forem entregues a terceiros, que podem causar prejuízos ao negócio. As informações podem ser ligadas a projetos, metodologias de trabalho, fórmulas de produtos, dados pessoais de clientes etc.

Condenação criminal

É importante explicar que o colaborador tem que estar detido por uma sentença da qual não se pode recorrer. A condenação em si não gera motivo para demissão por justa causa, apenas se o colaborador estiver cumprindo pena. Vale ressaltar que o ato ilícito não precisa ter sido obrigatoriamente dentro da empresa.

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Embriaguez habitual ou em serviço

O empregado que comparecer ao trabalho sob efeito de entorpecentes ou embriagado — ou se embriagar durante a jornada de trabalho — é passível de demissão por justa causa. No entanto, mesmo que ele não compareça à empresa sob efeito dessas substâncias, mas se for comprovado que o consumo fora da empresa tem prejudicado o seu desempenho profissional, a regra também pode ser aplicada.

Abandono de emprego

Existem três situações que caracterizam o abandono de emprego: falta sem justificativa por período superior a 30 dias, atuar em outra empresa no mesmo horário, faltar ao trabalho e apresentar atestado, mas ser flagrado em atividades que não condizem com a doença. A empresa, ao detectar a situação, envia uma notificação. Se não houver resposta justificativa configura-se a justa causa.

Desídia no desempenho das funções

A desídia é definida como uma sequência de faltas leves que apresentam a falta de interesse e/ou compromisso do trabalhador no desempenho de suas funções. Vários pontos podem justificá-la, como desinteresse no trabalho, atrasos frequentes, não realização das tarefas e faltas não justificadas.

Indisciplina ou insubordinação

O desrespeito às normas da organização — por exemplo, não usar os equipamentos de segurança obrigatórios para execução do trabalho — e a insubordinação, que é o ato de deixar de cumprir ordens diretas do superior, também podem gerar a demissão por justa causa.

Ofensa física e moral

Ofender física ou moralmente os colegas de trabalho, por meio de xingamentos e agressões, seja dentro ou fora da empresa, pode levar à demissão por justa causa. O caso só é levado em consideração quando comprovada a legítima defesa.

Comércio dentro do local de trabalho

Se os colaboradores comercializarem produtos em seu local de trabalho sem permissão da empresa, vindo a ser concorrência aos produtos dela ou prejudicando o desenvolvimento das tarefas diárias, isso pode gerar razão para a demissão.

Incontinência de conduta ou mau procedimento

Ações contra a moral, como obscenidade, assédio e desrespeito aos colegas, bem como o comportamento incorreto que ofende a dignidade de outra pessoa, também podem culminar no desligamento por justa causa do funcionário.

Prática de jogos de azar

Outro motivo para a demissão é a prática de jogos de azar dentro do ambiente de trabalho. No entanto, se o ato tiver sido feito fora do espaço corporativo, mas de alguma maneira interferir no desempenho das atividades cotidianas, a ação de desligamento também tem motivo.

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Atos contra a segurança nacional

Importar armamento ilicitamente, aliciar pessoas de outros países para invasão do território nacional, fazer a sabotagem de estrutura ou plano militar configuram atos contra a segurança nacional. No entanto, para que possa ser feito o desligamento do funcionário é necessário que os atos sejam comprovados por meio de um inquérito administrativo.

Ação lesiva à honra ou boa fama

Tanto agressão verbal quanto assédio moral e também assédio sexual levam à demissão por justa causa. Aliás, isso não compreende apenas atos libidinosos, mas também o ato de violar a privacidade e/ou abuso. Vale ressaltar que isso gera não só o desligamento, mas é passível de processos judiciais.

Direitos do empregado demitido por justa causa

Independentemente da razão pela qual o empregado foi demitido, ele tem direito a receber alguns dividendos relativos ao trabalho desenvolvido. Entre eles estão:

  • Férias proporcionais mais o adicional de 1/3;

  • FGTS;

  • Seguro-desemprego;

  • Aviso prévio.

Vale ressaltar que o banco de horas deverá ser pago como horas extras. Além disso, o valor correspondente ao salário do mês trabalhado pelo funcionário fica pendente. O valor é definido, assim como em outros modelos de demissão, dividindo os ganhos mensais por 30 e multiplicando pelos dias trabalhados.

Demissão a pedido do funcionário

O pedido de demissão não costuma ser uma decisão fácil para o trabalhador. Muitas vezes, ele está embasado no recebimento de uma proposta de trabalho melhor, no desejo de mudança de área, na falta de oportunidades de crescimento dentro da organização, nas insatisfações, entre outros motivos.

Nesse caso, para que seja formalizada a ação é necessário confeccionar um documento com a intenção do trabalhador de rescindir seu contrato de trabalho. A carta deve conter os motivos que levaram ao pedido. Assim, ela servirá como aviso formal. Lembre sempre que ela deve ser redigida e entregue à empresa com certa antecedência.

Assim que o documento for entregue começa o processo de rescisão contratual. Nesse caso, o trabalhador tem direitos:

Saldo de salário

Corresponde aos dias trabalhados no mês pelo funcionário. Por exemplo, se ele pede demissão no dia 20, terá direito a receber por esses 20 dias.

Férias

Além das férias vencidas adicionadas a 1/3 do período trabalhado, após ter completado um ano o trabalhador ainda tem direito a férias proporcionais. Por exemplo, se o período aquisitivo começou no dia 1.º de fevereiro e o colaborador pediu demissão no dia 1.º de maio, ele trabalhou três meses, o que corresponde a 1/4 do período, equivalendo a 4/12 de um salário de férias.

13º salário

Outro direito é o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

Aviso prévio

Caso o trabalhador cumpra o aviso prévio, não haverá nenhum desconto na rescisão contratual. No entanto, se ele escolher não trabalhar os 30 dias previstos no aviso, será descontado da rescisão esse valor. Ressalve-se que o aviso equivale a um salário mensal.

É importante destacar que, se não houver o aviso prévio, a empresa pode realizar o pagamento até o 10.º dia após a notificação de demissão emitida. No entanto, se o trabalhador cumpriu o aviso prévio, a empresa é obrigada a realizar o pagamento do valor relativo à verba rescisória em até 48 horas após o término da vigência do aviso.

No caso do pedido de demissão pelo funcionário, ele perde os direitos do valor de 40% sobre o FGTS, o seguro-desemprego e também o aviso prévio, caso não o cumpra.

Demissão consensual

A demissão consensual ou rescisão por acordo acontece quando empregado e empregador chegam a um consenso sobre a rescisão do contrato de trabalho. Isso faz com que a empresa precise pagar apenas uma parte das verbas rescisórias, reduzindo as despesas geradas pela dispensa de um trabalhador. Por sua vez, o funcionário tem direito a sacar o FGTS, o que foi instituído pela reforma trabalhista.

Essa modalidade de demissão costuma acontecer quando o empregado deseja sair da organização e procura o empregador propondo a saída consensual. Se a empresa concordar, o trabalhador terá direito a receber 80% do valor do FGTS, sendo que a multa do empregador é reduzida pela metade, ou seja, 20%.

De acordo com a CLT, entre os direitos de recebimento do trabalhador estão:

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I – por metade:

a) O aviso prévio, se indenizado, e

b) A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1.º do art. 18 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990;

II – Na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1.º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2.º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

A rescisão consensual pode acontecer quando for de interesse de ambas as partes. No entanto, ela jamais poderá ser imposta, especialmente pela empresa. Isso porque a iniciativa da organização em propor tal acordo pode levar o empregado a entender que foi pressionado a abrir mão dos seus direitos trabalhistas, levando a processos judiciais por assédio moral.

Vale lembrar, também, que a organização não é obrigada a aceitar a iniciativa do profissional. Por isso, o ideal é que haja um acordo entre as partes; assim, nenhum dos lados sai perdendo.

O processo da demissão consensual começa pela formalização do pedido, que deve ser feita por carta redigida. Após esse processo inicia-se a verificação da estabilidade do trabalhador em questão, lembrando-se que a empresa deve indenizá-lo. Por exemplo, se uma funcionária estiver no período de licença-maternidade, deve ser paga a estabilidade dessa licença.

Logo após, é feita a anotação na carteira de trabalho, que não pode conter nenhuma indicação da modalidade de rescisão. Em seguida é feito o pagamento da rescisão.

Processo de demissão

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Lidar com a demissão é sempre uma questão delicada, tanto para a empresa quanto para o colaborador. Por exemplo, um profissional demitido precisará fazer a sua recolocação no mercado de trabalho, e a empresa, dependendo do caso, precisará encontrar um substituto para o cargo, o que costuma levar tempo e também ser um gasto a mais no orçamento mensal.

Por isso, é tão importante que seja estabelecido um planejamento do processo de demissão, depois saber quanto se vai receber se sair da empresa. Assim, o momento se torna menos difícil para ambas as partes. Independentemente de qual seja o modelo da demissão, algumas dicas ajudam nesse plano, como as que você verá a seguir.

Tenha um documento que formalize a demissão

Empregador e empregado precisam de um documento que formalize a demissão e as causas para que o desligamento acontecesse. Independentemente de qual parte tenha solicitado a rescisão contratual, é preciso ter um documento que garanta o cumprimento judicial de todas as obrigações trabalhistas de ambas as partes.

Isso evitará problemas posteriores ligados à Justiça. A medida é indispensável, pois protege os direitos do trabalhador, mas também os da empresa, além de cumprir os deveres.

Organize um calendário demissional

A CLT tem em sua legislação prazos estipulados para a comunicação, mas também efetivação da rescisão contratual de trabalho. Não importa qual parte fez o pedido, é preciso avisar com antecedência mínima de 30 dias para aqueles que recebem quinzenal ou mensalmente.

O aviso prévio é uma obrigação legal para empregadores e empregados. Se for iniciativa da empresa o desligamento, o empregado pode optar pela redução de duas horas diárias na sua jornada de trabalho ou sete dias corridos, o que totalizará 23 dias de trabalho do aviso.

É um benefício a favor do empregado garantido por lei. Assim, ele pode buscar a recolocação profissional sem prejuízos ao salário. Se o aviso prévio for indenizatório, o empregador precisa acrescentar três dias por ano de serviço à empresa (até 60 dias no máximo) na indenização. Por exemplo, se o funcionário trabalhou por três anos na organização, ele tem direito a receber um valor equivalente a 39 dias de aviso.

Faça a comunicação e disponibilize informações ao empregado

É uma obrigação organizacional e mostra a preocupação da empresa a disponibilização de informações acerca dos motivos da demissão. O RH, por exemplo, deve fornecer feedbacks sobre o trabalho desenvolvido, o porquê de a empresa não precisar mais dos serviços, os motivos para o desligamento etc., quando as rescisões forem sem justa causa ou por justa causa.

O ideal é que o profissional responsável por demitir tenha informações precisas, conversando com o funcionário de maneira aberta e amigável. Inclusive a empresa pode oferecer ajuda especializada com psicólogo ou mesmo um serviço de recolocação, nos diferentes tipos de desligamento.

Realize a entrevista de desligamento

A entrevista após a demissão é muito importante no processo de desligamento. É por meio dela que o trabalhador saberá mais sobre a opinião dos membros da organização, permitindo a ele conhecer potenciais e fraquezas, mas também planejar melhorias. Além de ser uma oportunidade de saber o que foi feito de bom e ações que poderiam ter sido melhores.

Assim como o funcionário deve agir de maneira respeitosa, a empresa também precisa conduzir o processo de maneira ética. Por exemplo, se a demissão for um pedido do colaborador, cabe à empresa realizar a entrevista para entender as motivações da saída do funcionário, o que permitirá a ela melhorar seus processos.

Saiba lidar com as emoções

Como afirmamos, o desligamento de um colaborador é um momento delicado e que mexe com as emoções. Quando o colaborador é demitido, por exemplo, ele pode apresentar ressentimento, raiva e até desespero. Logo, o responsável pelo desligamento deve ter empatia, saber compreender e acolher a situação.

Por sua vez, o colaborador precisa aprender também que nem tudo é sua culpa, que muitas vezes a demissão é por conta de um corte de gastos ou necessidade de maior profissionalização. Nessa hora, o profissional precisa respirar fundo e ver a situação com outros olhos.

É esse o momento em que ele definirá os seus próximos passos, como trabalhar aspectos ligados ao marketing pessoal e até buscar novas qualificações, como os cursos de pós-graduação.

O fim de um contrato de trabalho é um processo que envolve burocracia, mas deve estar ligado a um relacionamento empático e sensível por parte da empresa e também do colaborador. Este, por sua vez, deve conhecer os seus direitos para poder cobrar propriamente da empresa.

Saber quanto vou receber se sair da empresa é essencial, mas depois que a demissão acontece é hora de percorrer um novo caminho, certo? Por isso, baixe o nosso e-book sobre fazer um currículo perfeito e potencialize as suas chances de se recolocar no mercado!

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