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Guia definitivo de como se tornar um MEI

Postado por Fábio Albuquerque

No ano de 2009, os empreendedores brasileiros passaram a dispor de uma opção simples, rápida e eficiente para sair da informalidade e regularizar a sua situação trabalhista a partir do programa Microempreendedor Individual, conhecido simplesmente como MEI — que foi criado pela Lei Complementar 128, de 2008.

O MEI faz com que aquelas pessoas que trabalham por conta própria, como autônomas, se legalizem, tornando-se microempresárias. O programa oferece uma carga tributária mais baixa do que as normalmente cobradas de outros modelos de empresa e também garante o acesso do empreendedor a diversos benefícios, como a Previdência Social.

Desde quando a lei do MEI passou a valer, cerca de seis milhões de empreendedores saíram da informalidade e passaram a operar seus negócios dentro da lei. Acredite: tornar-se um MEI não é uma tarefa cercada de burocracia, de complicações e de uma enorme quantidade de etapas. Muito pelo contrário, é bem simples!

Continue a leitura e confira tudo o que você precisa saber sobre como se tornar um MEI!

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O que é um MEI?

Todo mundo conhece algum autônomo, seja como barbeiro, eletricista, costureira, pedreiro, manicure, professor particular, artesão e por aí vai. Existe, no Brasil, uma infinidade de pessoas que trabalham por conta própria, que não pagam tributos — e que, por consequência, também não dispõem de benefícios concedidos pelo Governo.

O MEI — Microempreendedor Individual — é uma excelente oportunidade para que aqueles profissionais que trabalham por conta própria conquistem sua cidadania, seus direitos e a formalização de seu negócio. Tudo isso é possível com muito menos burocracia e, o melhor, totalmente de graça!

Quais são as principais vantagens de ser MEI?

A cada ano, mais profissionais autônomos se escrevem no MEI. Ao final de 2015 eles somavam quase 6 milhões de inscritos, desde que a Lei do MEI entrou em vigor, no ano de 2009. Esse fato, provavelmente, se deve aos benefícios que o programa oferece, como:

1. Garantia de direitos importantes

Ao efetuar seu cadastro como MEI, o profissional passa a ter direitos junto à Previdência Social. Esse é um dos principais motivos pelo qual os profissionais que trabalham por conta própria vêm saindo da informalidade.

Afinal, sem contribuir com o INSS não é possível dispor de direitos como auxílio-doença, por exemplo, muito menos de aposentadoria pela Previdência Social. Para ter direito à aposentadoria pela Previdência, o MEI deve ter contribuído durante 180 meses, pelo menos, e ter a idade mínima para se aposentar — 65 anos para os homens e 60 para as mulheres.

No caso de trabalhadores rurais, a aposentadoria por idade pode ser até cinco anos mais cedo. Ao se aposentar por idade, a renda será de um salário mínimo por mês. Já no caso de aposentadoria por invalidez, o MEI deve ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.

O auxílio-doença é mais um benefício oferecido aos contribuintes do INSS. Para recebê-lo o trabalhador deve ter contribuído com a Previdência por pelo menos 12 meses, que é o período de carência do benefício.

A carência do auxílio-maternidade é um pouco menor, apenas 10 meses de contribuição. Estando em dia com o DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional — a mulher poderá receber o benefício durante 120 dias a partir da data de nascimento ou adoção do filho.

O auxílio-reclusão e a pensão por morte são benefícios que o MEI — ou, no caso, seus dependentes — passam a ter direito a partir da primeira contribuição feita.

2. Facilidade no cumprimento das obrigações legais

A maneira mais fácil de se tornar um empresário individual e formalizar o seu negócio perante a lei é através do MEI. Afinal, não existe burocracia e complicação como em outros modelos de negócio. As obrigações que o MEI precisa cumprir todo mês e todo ano são poucas e bem simples de serem realizadas.

Os tributos do MEI são pagos por meio de uma única guia, o DAS, cujo valor de contribuição é bem baixo — R$ 45 para os empreendedores da área do comércio ou da indústria, R$ 49 para os prestadores de serviços e R$ 50 para aqueles que desenvolvem suas atividades na área de comércio e serviços.

Com esses baixos valores e a simplificação dos tributos, há uma garantia bem maior de que os microempresários pagarão todos os tributos, contribuírão para o INSS e, ainda, que manterão seus negócios regulares.

Mais uma questão muito importante, que contribui muito para que os autônomos saiam da informalidade com facilidade, é que não existe nenhuma taxa de abertura do negócio, apenas o pagamento do próprio DAS mensalmente. Isso tudo foi feito para que cada vez mais profissionais possam sair da informalidade e regularizar seus empreendimentos!

3. Maior segurança para o seu negócio

Mais uma vantagem que pesa muito a favor do MEI é que, ao se formalizar, ele aumentará a segurança do seu negócio. Com a situação totalmente regularizada pelo MEI, o empreendedor não terá problemas com a fiscalização — como multas, apreensão de mercadorias ou o impedimento de realizar as atividades.

Além disso, o MEI também pode emitir notas fiscais — o que aumenta não só a segurança do seu negócio, mas também de seus clientes. Isso passa mais credibilidade para o negócio no mercado, influencia o seu crescimento e aumenta suas chances de se tornar um profissional de sucesso na sua área!

4. Contabilidade simplificada

Todas essas facilidades que o MEI oferece ao trabalhador resultam em uma gestão muito mais simples do que em qualquer outra opção de negócio. O Microempreendedor Individual é um empresário que está livre de ter de realizar uma contabilidade formal em seu negócio, como manter um livro caixa, por exemplo.

Apenas recomenda-se que o MEI guarde todas as notas fiscais emitidas e que realize um controle do seu financeiro, de tudo o que vende e compra para o negócio. Exige-se apenas que o MEI envie todo mês, até o dia 20, o seu Relatório Mensal das Receitas Brutas, no qual deverá constar todos os seus recebimentos com as notas fiscais que emitiu e recebeu.

Quanto à declaração para a Receita Federal, o MEI pode fazer apenas uma declaração simplificada com o valor faturado no ano anterior.

5. Abertura de conta como Pessoa Jurídica

Ao cadastrar-se como MEI, o profissional passa a ter o seu próprio CNPJ. Dessa forma o MEI pode abrir conta em banco como Pessoa Jurídica, podendo dispor de vários benefícios junto à instituição bancária.

Outra vantagem de abrir uma conta como Pessoa Jurídica é que fica bem mais fácil para o empreendedor, caso queira, separar o dinheiro do seu negócio do seu dinheiro pessoal, tornando a administração financeira muito mais eficiente.

6. Comprovação de renda

Um grande problema pelo qual muitos profissionais que trabalham por conta própria passam é a dificuldade na comprovação de renda. Esse problema pode afetar muito o seu crescimento pessoal e profissional.

Tendo sua renda comprovada legalmente, o Microempreendedor poderá financiar suas compras, financiar seus estudos em busca de especialização para crescimento profissional e até investir em seu negócio para fazê-lo crescer!

Quem pode se tornar MEI?

O MEI é um modelo muito interessante de negócio e cheio de benefícios. Entretanto, existem alguns requisitos que devem ser obedecidos para se tornar um MEI. Por isso, não são todos os autônomos que podem se formalizar por meio dessa opção. Confira as regras:

Faturamento anual

Para se tornar um MEI, o negócio deve gerar uma renda anual de, no máximo, R$ 60 mil por ano — o que dá uma média de R$ 5.000 por mês. Se o faturamento for superior a esse valor, infelizmente não é possível se tornar um MEI.

Empresa única

Ao cadastrar-se como Microempreendedor Individual, o profissional recebe um CNPJ e passa a ser considerado como Pessoa Jurídica. Não é possível obter mais de um CNPJ por empreendedor, ou seja, o MEI pode ter apenas uma única empresa em seu nome.

Individual

Como o próprio nome diz “Microempreendedor Individual”, o profissional deve trabalhar por conta própria individualmente, ou seja, sem sócios. O empreendimento deve ser apenas do profissional inscrito no MEI e o inscrito não pode ser titular, sócio ou administrador em outras empresas.

Número de funcionários

Aquele autônomo que precisará dispor de vários funcionários não pode se tornar um MEI. É possível contratar apenas um único funcionário através do MEI.

Atividade exercida

Infelizmente, o MEI não se enquadra a todos os profissionais de todas as áreas, mas abrange boa parte delas. Instrutores de dança, designers gráficos ou tradutores, por exemplo, são algumas atividades que não constam na lista de atividades permitidas pelo MEI.

Esses são apenas cinco requisitos em que a maioria dos profissionais autônomos consegue se enquadrar. Se você também se encaixa nesses requisitos, é possível tornar-se um MEI.

Quais são os passos necessários para ser MEI?

Aderir ao MEI é bem simples, mas existem alguns passos a seguir para garantir que tudo saia da melhor maneira para você e para o seu negócio. Por isso, confira um passo a passo para entender melhor como se tornar um MEI:

1. Saiba se é possível realizar a atividade onde deseja

Antes de fazer o cadastro junto ao MEI e de se formalizar definitivamente, é preciso entrar em contato com a prefeitura de sua cidade para saber se a atividade que você desenvolverá formalmente poderá ser realizada no local — casa, rua ou bairro — que você deseja e se esse local está de acordo com a legislação.

2. Descubra o grau de risco da atividade e as licenças necessárias

Nessa consulta com o município deverá ser verificado, também, se a atividade é considerada como alto grau de risco para obter a licença de funcionamento e se há necessidade de um alvará da vigilância sanitária.

É preciso verificar o grau de risco da atividade para determinar se ela pode ou não ser exercida em área residencial, já que o bem-estar coletivo se encontra acima do interesse individual. Atividades que gerem uma grande circulação de pessoas ou que façam muito barulho, por exemplo, dificilmente poderão ser realizadas em endereços residenciais.

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3. Realize a sua inscrição

Depois de ter verificado se as atividades que serão exercidas podem ser realizadas no lugar que você deseja e que não haverá problemas com os órgãos do município, é hora de fazer a inscrição. A inscrição é gratuita e feita totalmente pela internet, no Portal do Empreendedor.

Para efetuar a inscrição, o profissional deverá informar, em uma única tela, seus dados pessoais — como nome completo, CPF, RG, data de nascimento e endereço — e seus dados de contato — como telefone e e-mail. O nome fantasia do empreendimento também pode ser informado durante o cadastro.

4. Informe a atividade exercida

Depois de fornecidos os dados do empreendedor, é preciso informar a atividade que será desenvolvida. Dentre as principais ocupações listadas, estão:

  • Artesão;
  • Cabeleireiro;
  • Diarista;
  • Técnico em manutenção de diversas áreas;
  • Manicure;
  • Eletricista;
  • Fotógrafo;
  • Editor de textos para jornais, livros e revistas;
  • Pintor;
  • Costureiro;
  • Criador de animais;
  • Comerciante de diversos tipos de produtos;
  • DJ ou VJ;
  • Doceiro;
  • Ourives;
  • Padeiro;
  • Fabricante de diversos tipos de produtos;
  • Vidraceiro;
  • Funileiro;
  • Locador de diversos tipos de produtos.

Essas são apenas algumas das ocupações que podem ser formalizadas pelo MEI, se a sua atividade não foi citada você pode consultar a lista completa no Portal do Empreendedor para ver se ela é permitida.

5. Concorde com o Termo de Ciência e Responsabilidade

Depois de preencher todos os dados de maneira correta, o MEI cuja atividade exercida é de baixo risco deverá concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade. Nele o inscrito declara que conhece e atende aos requisitos legalmente exigidos pelo Município e Estado para que possa ser emitido o Alvará de Licença de Funcionamento Provisório.

Esse alvará tem validade de 180 dias e, caso os requisitos legais não sejam realmente atendidos, o Alvará Provisório e a inscrição do MEI do empreendedor serão cancelados.

6. Conclua sua inscrição

Ao preencher tudo corretamente e concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade, basta selecionar os campos de Desimpedimentos Legais. Com isso, a inscrição estará concluída! Logo ao concluir a inscrição de MEI, você receberá imediatamente o seu CNPJ, sua inscrição junto ao INSS, seu Alvará Provisório e estará cadastrado na Junta Comercial — no caso de atividade comercial.

Após a conclusão da inscrição, o sistema também gera o CCMEI — Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Os dados cadastrais então são disponibilizados para o município para que, automaticamente, seja feito o cadastro municipal.

Os passos para formalizar seu negócio junto ao MEI são bem simples, como você pôde ver. Além disso, o cadastro é totalmente gratuito. Se você tiver dúvidas de como prosseguir com a inscrição, é possível contar com a ajuda de um contador — muitos escritórios oferecem apoio aos MEI e realizam essa inscrição gratuitamente — ou com o apoio do SEBRAE.

O que é preciso saber sobre as regras?

Existem várias dúvidas em torno da regularização do Microempreendedor Individual. Confira algumas das principais e seus esclarecimentos:

É permitido ao empregado de uma empresa atuar como MEI?

Sim. Não existe nenhuma regra que impeça o funcionário de uma empresa, com carteira assinada, de atuar como Microempreendedor Individual em suas horas vagas. Entretanto, esse funcionário que também atue como MEI nas horas vagas pode não ter direito ao seguro-desemprego.

Existem outras taxas para se inscrever no MEI, além das mencionadas?

Não. As únicas taxas que o MEI deve pagar são os tributos que se encontram unificados no DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O que acontece se o faturamento anual ultrapassar os R$ 60 mil?

Muitos pensam que, no caso de o faturamento aumentar, os tributos do MEI aumentarão também. Não é exatamente isso o que acontece. Caso o faturamento cresça, o negócio se desenquadrará do MEI e passará a se encaixar no Simples Nacional convencional, no qual a tributação será maior e estará de acordo com a receita bruta anual.

Quanto mais o seu negócio cresce e você fatura, você pula de faixa dentro do Simples Nacional — que conta com mais de 20 faixas. As condições que são oferecidas pelo Simples, um sistema tributário mais simplificado, são muito vantajosas se comparadas aos demais regimes tributários aplicados nas grandes empresas (lucro real e o lucro presumido).

É possível cancelar a inscrição do MEI?

Sim. O Portal do Empreendedor permite que o profissional possa realizar sua inscrição do MEI pela internet, que sejam feitas alterações na inscrição (como mudança de nome fantasia ou de endereço, por exemplo) e também que seja dada a baixa no negócio — encerramento do MEI.

O que acontece no caso de atraso no pagamento do DAS?

Caso haja atraso no pagamento mensal do DAS, será feita a cobrança de multa e juros sobre o valor em atraso. A multa aplicada é de 0,33% por dia em atraso, não podendo ultrapassar o limite de 20%. Já o cálculo dos juros é baseado na taxa SELIC. Para o primeiro mês de atraso os juros são de 1% sobre o valor em atraso.

Para pagar o DAS depois de seu vencimento é preciso entrar no Portal do Empreendedor e gerar um novo documento com os valores atualizados com a multa e os juros.

É preciso entregar a Declaração de Imposto de Renda como Pessoa Física?

É preciso compreender que a receita bruta gerada através das atividades do MEI não se trata do rendimento da pessoa física do empreendedor. O rendimento de pessoa física é apenas parte da receita bruta obtida com o negócio, já que dessa receita devem ser subtraídas as despesas do negócio — compra de mercadorias para revender, aluguel, luz, água, telefone, internet, empregado (caso o MEI tenha) e etc.

Portanto, o que sobra da renda bruta depois de subtraídas as despesas do negócio, montante que é transferido para a pessoa física do microempreendedor, para seus gastos pessoais, é que pode ser contabilizado na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Normalmente, esse rendimento fica dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.

O MEI pode prestar serviços para outras empresas?

Não há problema nenhum no fato de o MEI prestar serviço para outras empresas, desde que esse trabalho não caracterize nenhum vínculo empregatício. Isso porque o benefício fiscal que foi criado pela lei destina-se apenas ao empreendedor e não para a empresa que o contrata.

Entretanto, geralmente é necessária a emissão de notas fiscais ao prestar serviços para pessoa jurídica. Para ter certeza se é ou não necessária a emissão de nota fiscal ao prestar serviço para alguma empresa, consulte um contador de confiança ou mesmo o setor de contabilidade da empresa — se houver.

É permitida a realização de cessão de mão de obra pelo MEI?

O MEI não pode realizar cessão ou locação de mão de obra, exceto em casos de serviços como:

  • Pintura;
  • Hidráulica;
  • Elétrica;
  • Alvenaria;
  • Carpintaria;
  • Manutenção de veículos.

Para esses tipos de serviços a cessão de mão de obra é permitida devido à tributação previdenciária para esse tipo de atividade, que possui características próprias.

O MEI que vende ou presta serviços pela internet precisa ter alvará de funcionamento?

No geral, quando a atividade não contém estoque de mercadoria, não é necessário ter o alvará de funcionamento. Inclusive, em cada município há uma lista de atividades que não necessitam de alvará de funcionamento para ser realizadas. Entretanto, é interessante consultar as leis do seu município, já que as regras tendem a mudar bastante.

É permitido que o MEI preste serviços para órgãos públicos?

Não há nada na lei do MEI que impeça o empreendedor de prestar serviços para órgãos públicos. No entanto, já que cada instituição pública tem seus próprios pré-requisitos na hora de contratar um prestador de serviços, faz-se necessário verificar as exigências da instituição antes de assinar um contrato.

Deixar a informalidade para trás e regularizar a situação do empreendedor junto à lei não é só algo que lhe oferecerá uma grande variedade de benefícios para o trabalhador e seu negócio, mas que também é muito simples de ser feito e, no caso do MEI, totalmente gratuito.

Existem muitas instituições voltadas para dar apoio aos Microempreendedores Individuais em suas jornadas com as quais você pode contar!

E então, que tal começar aquela startup em que você tanto pensava ou formalizar o seu empreendimento para que ele possa crescer e se desenvolver ainda mais? Gostou do nosso guia definitivo de como se tornar um MEI? Deixe o seu comentário!

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Fábio Albuquerque

Fábio Albuquerque

Pró-Reitor da Pós-graduação do Unipê. Mestre em Administração pelo Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade da Paraíba, Especialista em Estratégia Empresarial e Pesquisador de Marketing, Consumo e Sociedade, além de Tecnologia da Informação e Sociedade.

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