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Confira 6 áreas do Direito em alta

Postado por Fábio Albuquerque

Ao concluir sua graduação, muitos bacharéis recém-formados em Direito pensam em iniciar uma pós. Esses jovens profissionais vão em busca daquelas áreas do Direito em alta, cujas remunerações médias e as ofertas de trabalho sejam as mais interessantes.  

Tendo em vista esse contexto, a primeira questão que salta aos olhos é: como definir as áreas mais promissoras do momento? Profissionais com muitos anos de experiência poderão divergir em relação à resposta para essa pergunta.

Apesar desse mercado estar em constante mudança, sempre podemos apontar alguns segmentos que têm ganhado protagonismo e que merecem ser observados por quem pensa em se especializar. Pensando nisso, reunimos aqui uma breve discussão sobre 6 áreas do Direto em alta atualmente. Confira!

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1. Compliance e Ética

A chamada Lei Anticorrupção de 2013 trouxe uma nova dinâmica para a atuação de empresas que prestem serviço para o setor público. Isso porque esse novo regramento estabelece punições mais severas para crimes contra a administração pública.

Líderes de muitas organizações têm se esforçado para fazer um trabalho preventivo junto aos setores de contrato. Com isso, esses gestores vão em busca de evitar condutas inadequadas ou procedimentos que deem margem para futuras punições em processos de auditoria.

Nesse sentido, o advogado especializado em Compliance e Ética tem um campo ainda pouco explorado para atuar. Atuação essa que se dá por meio de assessoria jurídica para as empresas, o que envolve treinamentos, palestras e elaboração de cartilhas dirigidas aos funcionários.

2. Recuperação Judicial e Crédito

Como é de conhecimento de todos, a economia do país não vai de vento em popa. O setor privado sabe disso mais do que ninguém. A recessão e a falta de perspectiva de um crescimento mais vigoroso para os próximos anos impactaram negativamente a saúde financeira de milhões de empresas.

Com isso, processos de recuperação judicial e crédito aumentaram bastante ao longo dos últimos anos. A situação chegou a tal ponto que as organizações têm mantido assessorias jurídicas dentro de suas próprias estruturas para tratar, exclusivamente, de casos ligados à recuperação.

Nesse segmento, destacam-se profissionais com perfil conciliador. Isto é, advogados que, no contexto de um acordo, tenham a capacidade de colocar seu cliente na melhor posição possível, maximizando vantagens e amortecendo os prejuízos.

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3. Direito Tributário

O complexo sistema tributário brasileiro sempre exigiu das empresas de maior porte um especialista para cuidar de questões ligadas à arrecadação de impostos e tributos.

Atualmente, com a informatização de alguns processos no âmbito da Receita Federal, as iniciativas de fiscalização são mais recorrentes e eficazes. Em função disso, as pessoas jurídicas devem ficar mais atentas em relação a como prestar contas ao Fisco.

O advogado especializado em Direito Tributário tem condições de atuar no planejamento tributário das empresas. Além disso, ainda há a possibilidade desse profissional estar à frente da implementação de projetos fiscais ou prestar suporte tributário às áreas de negócios.

A atuação do advogado especializado em Direito Tributário, geralmente, se dá em parceria com profissionais da área contábil. À sua maneira, cada um contribui para que as organizações estejam em dia com suas obrigações junto ao governo.

4. Direito Trabalhista

Podemos dizer que o Direito Trabalhista é uma das áreas do Direito em alta, e questões ligadas a esse segmento sempre estarão em destaque. Com isso, queremos dizer que quem se habilitar a atuar nessa área terá uma demanda de trabalho constante, tendo em vista o dinamismo das relações de trabalho no Brasil.

Exemplo disso são as recentes mudanças na legislação trazidas pela chamada Lei da Terceirização (Lei 13.429, de março de 2017). Essa recente legislação, entre outras coisas, prevê que trabalhadores cuja função está ligada às atividades-fim de uma empresa poderão ser terceirizados, assim como já acontece com os das atividades-meio.

Sem entrar no mérito de como isso pode melhorar ou piorar a vida do trabalhador brasileiro, podemos prever um "boom" de ações judiciais na Justiça do Trabalho. Isso porque a adequação a mudanças dessa natureza gera inúmeros tipos de conflitos entre patrões e empregados.

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5. Direito Administrativo e Gestão Pública

Especializar-se em Direito Administrativo ou Gestão Pública também é uma possibilidade muito interessante. O setor público, de maneira geral, vem desempenhando um esforço de profissionalização da administração pública no país.

Isso representa uma mudança histórica, visto que, tradicionalmente, tratava-se de funções desempenhadas por pessoas recrutadas sem nenhum critério. Os chamados cargos em comissão ainda existem numa proporção indesejada, porém, qualquer mudança nessa atual configuração já é um avanço.

Com isso, um percentual significativo de cargos no poder executivo tem sido destinado a profissionais com formação própria para exercê-los, como bacharéis em Direito especializados em Gestão Pública ou Direito Administrativo, por exemplo.

6. Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é outra área que, de tempos em tempos, sofre mudanças significativas. Quem não tem ouvido falar da tão polêmica proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional?

Mudanças com as propostas pelo atual governo já aconteceram outras duas vezes ao longo dos últimos 20 anos. Nas duas ocasiões, a impopularidade das medidas movimentou bastante os escritórios voltados a tratar dos direitos dos aposentados.

Agora não haveria de ser diferente. Muitos cidadãos têm buscado com frequência uma assessoria jurídica para entender o que mudou na forma como eles vão se aposentar. Além disso, há os casos ligados à famigerada regra de transição que, comumente, acabam sendo judicializados.

Fora dos períodos de excepcionalidade como os das reformas, os advogados especializados em Direito Previdenciário continuam a ser procurados. Questões ligadas à Previdência Pública sempre são fonte de divergência entre o Estado e os cidadãos, uma vez que há margem para diferentes interpretações de muitas regras da legislação.

No post de hoje, você pode perceber que as áreas do Direito em alta são bem diversas e não faltam opções para quem busca por uma especialização. Portanto, não adie esse investimento! Em um mercado tão competitivo como é o do Direito, não há espaço para profissionais que não estejam preparados.

E você, gostou de conhecer as áreas do Direito em alta? Tem mais dicas sobre o assunto? Conte pra gente aqui nos comentários e participe da conversa!

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Fábio Albuquerque

Fábio Albuquerque

Pró-Reitor da Pós-graduação do Unipê. Mestre em Administração pelo Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade da Paraíba, Especialista em Estratégia Empresarial e Pesquisador de Marketing, Consumo e Sociedade, além de Tecnologia da Informação e Sociedade.

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