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Temas de redação do Enem: cotas universitárias e redução da maioridade penal

Hoje vamos para a parte 5 da nossa série de temas de redação do Enem. Os conteúdos que serão abordados neste post são sobre cotas universitárias e redução da maioridade penal.

Esses assuntos levam a discussões polêmicas em salas de aula, redes sociais e noticiários. Por isso, acreditamos que podem cair no exame em novembro. Continue a leitura e veja o que preparamos para você!

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Cotas universitárias

As cotas raciais surgiram em 1960, nos Estados Unidos. Elas tinham o objetivo de propiciar a igualdade social entre negros e brancos.

Em 2007, no entanto, a Suprema Corte Norte-Americana percebeu que esse sistema não contribuía para a igualdade das raças e aboliu essa política.

Cinco anos depois, em 2012, foi a vez do Brasil instituir a Lei de Cotas, reservando vagas em universidades públicas para estudantes negros, pardos e oriundos de famílias de baixa renda. A implementação dessa lei acabou dividindo opiniões e gerando muitos debates.

Há os que acreditam que o sistema de cotas raciais é o primeiro passo para extinguir as diferenças entre negros e brancos no país. É uma forma de garantir a entrada dos afrodescendentes em faculdades públicas e minimizar as diferenças raciais.

Mas como definir quem é o negro na sociedade brasileira, que é tão miscigenada? Um caso interessante foi o dos gêmeos univitelinos que, em 2007, se inscreveram no sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB).

Apesar de serem idênticos, um dos irmãos foi considerado branco e o outro, negro. As pessoas contrárias a esse sistema citam esse exemplo para mostrar que o método de classificar uma pessoa por critério racial não funciona.

Os que são contra as cotas raciais afirmam que a medida discrimina ainda mais o negro, pois o julgamento é feito pela cor da pele e não pelo conteúdo da pessoa. A adoção de cotas subentende que o negro não é capaz de entrar em uma universidade por mérito próprio, havendo necessidade de um auxílio governamental.

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Por outro lado, as cotas sociais são muito defendidas, já que as escolas públicas têm um ensino precário. Antes da regulamentação da Lei de Cotas, os alunos dessas escolas tinham pouca chance de cursar uma graduação em instituições públicas. O caminho normal era: alunos de escolas privadas entrando em uma universidade pública e estudantes de escolas públicas entrando em faculdades particulares.

Os defensores desse sistema de cotas acreditam que, dessa forma, há uma democratização no acesso ao ensino superior. Porém, essa alternativa pode ter um caráter imediatista, maquiando a real situação do ensino básico público do Brasil. Não seria melhor reformular o sistema educacional público e elevar a qualidade do ensino?

Aqueles que são contrários a essas cotas defendem que haja uma melhoria no ensino público para garantir a igualdade de todos os cidadãos nos processos seletivos. Essas pessoas creem que o método de seleção baseado na meritocracia é mais justo e não provoca nenhum tipo de discriminação.

Há ainda os que se opõem às cotas raciais, mas se colocam a favor das sociais. O argumento utilizado é que os negros de classe média-alta que estudaram em escola particular podem ter sua entrada na universidade facilitada, perdendo o sentido de inclusão proposto na lei.

Como você pôde perceber, o assunto é complexo. E se ele acabar sendo o tema da redação do Enem, é importante se preparar com bons argumentos (contra ou a favor) para assegurar um bom resultado na prova!

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Redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal também é um assunto muito debatido, figurando na lista de possíveis temas de redação do Enem.

Primeiro, vamos esclarecer uma coisa: os menores de 18 anos são, sim, responsabilizados quando cometem alguma infração. Os adolescentes de 12 a 17 anos estão protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê seis tipos de medidas socioeducativas para aqueles que tenham cometido alguma infração.

Entretanto, com o aumento do número de menores infratores, essas medidas socioeducativas vêm sendo questionadas. Logo, a redução da maioridade penal é cada vez mais pedida pela população brasileira.

As pessoas favoráveis à redução supõem que, como os adolescentes sabem que não vão ser presos, não se preocupam na hora de cometer algum crime. Se houvesse punição mais severa, muitos delitos cometidos por jovens de 16 e 17 anos poderiam ser evitados.

Também existe a questão da grande quantidade de menores que são atraídos para o mundo do tráfico. Como eles não são punidos criminalmente, fazem serviços e cometem infrações sob o comando de criminosos. Sob esse ponto de vista, a redução da maioridade penal diminuiria o número de menores envolvidos com o tráfico de drogas.

Por outro lado, muitos acreditam que jovens entre 16 e 18 anos não possuem maturidade suficiente para distinguir com clareza o que devem ou não fazer. Mas então, por que jovens de 16 anos já podem votar nas eleições? Por que adolescentes de 16 anos podem ser emancipados para conduzir sozinhos sua vida civil?

Aqueles que são contra a redução da maioridade penal pensam que os adolescentes mantidos presos junto aos adultos serão alvo das facções criminosas dentro dos presídios. Uma alternativa seria definir cadeias específicas para os detidos de 16 a 18 anos.

Deve-se considerar, inclusive, que o sistema prisional no Brasil não colabora com a reinserção dos presos na sociedade. O resultado disso é o alto índice de reincidência nas prisões. Portanto, a redução da maioridade penal contribuiria para que os jovens saíssem da cadeia ainda mais perigosos.

Também devemos lembrar da crise carcerária vivida pelo país. Diminuindo a maioridade penal, o problema da superlotação dos presídios seria agravado.

Por fim, muitos defendem a ideia de que aumentar investimentos em educação e políticas públicas contribuiria muito mais para diminuir o número de crimes praticados por menores do que simplesmente reduzir a maioridade penal. Para eles, isso tem maior ligação com a precariedade do ensino público do que com a falta de punição.

Se falar de cotas universitárias não é fácil, a redução da maioridade penal também desafia. Aqui, nossa dica se mantém: é importante ficar atento às discussões e formular argumentos consistentes na hora da redação.

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Ana Flávia da Fonseca

Ana Flávia da Fonseca

Ana Flávia Pereira Medeiros da Fonseca é reitora do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. Doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Maryland-EUA, exerceu cargo de Chefe de Arquitetura de Informação (Chief Information Architect) e Gerente do Departamento de Gestão da Informação do Banco Mundial. Possui experiência em negociação e cooperação internacional na área de projetos de informação com agências multilaterais e bilaterais, administrando programas relacionados à análise e ao apoio de projetos científicos e tecnológicos.