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Qual é a grade curricular do curso de Direito?

O número de estudantes que optam pelo curso de Direito é cada vez maior. E não poderia ser diferente, afinal, a área abre um enorme universo de possibilidades profissionais aos graduados. Dá para apostar no seu próprio escritório, seguir uma carreira pública ou investir no mundo acadêmico, por exemplo. São várias as opções! E a tendência é que as possibilidades só aumentem, uma vez que o mercado jurídico está em constante expansão.

Como você provavelmente já sabe, o Direito é a área da ciência que se dedica ao estudo das leis, sua interpretação e aplicação prática em situações do dia a dia. Mas isso não significa que o estudante de Direito deve apenas decorar a legislação. Na verdade, a faculdade ensina a entendê-la a fundo, desde como é criada, passando por seu significado até chegar à sua correta aplicação. O objetivo principal do curso é fazer com que o estudante entenda os fenômenos jurídicos e seja capaz de utilizá-los como uma ferramenta para manter a ordem da sociedade.

Na grade curricular do curso de Direito, as matérias são divididas em três grandes áreas: a do Direito público, a do Direito privado e a da formação humanística. Por esses motivos é que cursar a graduação de Direito é uma ótima pedida para quem se identifica com as matérias de humanas e tem um senso apurado de justiça. Quer saber mais sobre o que se estuda em Direito? Então continue lendo o nosso post de hoje.

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Direito público

Como o próprio nome já sugere, as matérias de Direito público são aquelas que envolvem, predominantemente, interesses públicos. Tais leis regulam as relações entre os cidadãos e o Estado, bem como a atividade e a organização dos poderes estatais, por exemplo. Dentro desse ramo do Direito, as principais matérias estudadas no curso são:

Direito Constitucional

Aqui, o foco do estudo se volta para a Constituição. Lembrando que a Constituição é a lei de maior hierarquia no Brasil, abrangendo desde a organização de seus poderes e órgãos até os direitos fundamentais dos cidadãos. O Direito Constitucional é uma das matérias mais importantes do curso, já que serve de fundamento para todas as demais leis do país.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo engloba as regras que regem a administração pública e as atividades de seus integrantes. Nele se estuda, por exemplo, as normas de ingresso (e de saída) no serviço público, os estatutos dos servidores públicos, a organização dos serviços públicos, as licitações e muito mais. Um profissional que atua nessa área pode se dedicar a defender os direitos do cidadão contra os abusos de poder do Estado, por exemplo, ou a auxiliar empresas que pretendem participar de processos de licitação ou firmar parcerias com o poder público para prestar algum serviço.

Direito Processual

O Direito Processual é a área do Direito que se dedica ao estudo da forma dos processos judiciais. É aí que se define, por exemplo, a ordem dos atos de um processo, qual juiz deve julgar quais causas, qual recurso é cabível contra cada tipo de decisão e seus prazos, dentre outras regras sobre o desenvolvimento dos processos. Existem, ainda, subdivisões do Direito Processual: o Direito Processual Civil, que regulamenta os processos cíveis, o Direito Processual Penal, que traz as regras dos processos criminais, e o Direito Processual do Trabalho, com as regras dos processos trabalhistas. É importante conhecer tais regras relativas à sua área de atuação, já que se manifestar fora do prazo ou da forma prevista na lei pode trazer sérios prejuízos aos clientes, em alguns casos levando até mesmo à derrota!

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Direito Penal

O Direito Penal é o ramo do Direito público que estuda as leis criminais. É aqui que o Estado especifica quais condutas são consideradas crimes e quais serão as consequências para quem as pratica (ou seja, as penas dos crimes). Para quem gosta da área, as opções no mercado de trabalho são variadas. Quem preferir se dedicar à advocacia pode investir na defesa tanto dos acusados da prática de crimes como das vítimas. Já nas carreiras públicas, os cargos que mais têm contato com a matéria são os de delegado e de promotor, responsável pela acusação nos processos criminais.

Direito Tributário

Esse ramo do Direito reúne regras sobre tributos, ou seja, impostos, taxas e outros tipos de contribuições pagas ao poder público. E vale ressaltar que essa é uma das áreas mais bem pagas do Direito, viu? O advogado especializado no ramo trabalha principalmente fazendo o planejamento tributário de empresas, isto é, criando planos de atuação para que elas paguem menos tributos (tudo de acordo com a lei). Também é possível investir em uma carreira pública nessa área, fazendo concurso para a Receita Federal, por exemplo.

Direito privado

Diferentemente do que ocorre nas matérias de Direito público, nas disciplinas de Direito privado os interesses envolvidos são predominantemente particulares. Veja só:

Direito Civil

Um dos principais ramos do Direito privado, o Direito Civil é responsável por reger a maioria das relações entre particulares, regulando as relações entre os particulares desde antes mesmo de nascerem (dizendo quais são os direitos de quem já foi concebido, mas ainda não nasceu) e até depois de sua morte (propondo regras sobre herança e o destino dos bens de quem faleceu). Como o Direito Civil tem várias subdivisões (Direito de Família, Direito das Obrigações, Direito das Sucessões e assim por diante), é comum que um profissional se especialize em apenas uma dessas áreas. Assim, se optar pelo Direito de Família, por exemplo, trabalhará com muitas ações sobre pensão alimentícia e divórcios. Se preferir atuar com Direito das Sucessões, lidará com inventários, partilhas de bens e testamentos.

Direito Empresarial

O Direito Empresarial se dedica ao estudo das leis que regulam as atividades empresariais do país, incluindo aí regras sobre propriedade intelectual, contratos corporativos, direitos e deveres dos sócios e basicamente tudo o que envolve a atividade das empresas. Quem atua nessa área pode, portanto, auxiliar negócios com o registro de patentes ou de uma marca, elaborar acordos entre os sócios, atuar em operações entre empresas (como em uma fusão de duas grandes corporações), dentre muitas outras possibilidades.

Formação humanística

Mas atenção: os estudantes de Direito não só decoram leis e aprendem a aplicá-las! Eles também fazem um trabalho de interpretação de seu significado, levando em conta aspectos como contexto social, político e histórico, bem como aspectos éticos da natureza humana. Por isso, a grade curricular do curso de Direito inclui matérias de formação humanística, como:

Sociologia jurídica

A sociologia jurídica busca entender as relações entre a sociedade e o Direito. Estuda-se, assim, as funções das instituições, as formas de controle social, a relação entre o Direito e as mudanças sociais, dentre outros fenômenos que envolvem a influência do Direito na nossa sociedade (e vice-versa).

Filosofia do Direito

É o ramo da Filosofia que estuda os fenômenos jurídicos. Essa matéria ajuda os alunos a realmente entenderem o que é o Direito, qual a sua função, o que faz com que as pessoas obedeçam a uma lei, dentre outras questões que envolvem o estudo filosófico do Direito. Não parece interessante?

Pois agora que você já sabe quais são as principais matérias abordadas no curso de Direito, comente aqui e nos conte se já está animado para estudá-las! Por que área se interessou mais? Compartilhe suas impressões conosco!

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Direito

Petronio Bismarck Tenório Barros

Petronio Bismarck Tenório Barros

Doutorando em Direito Público pela Universidad del Moseo Social Argentino - UMSA. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (1993). Atualmente é coordenador adjunto/professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito e Direito Civil.