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Quais são as principais áreas do Direito?

Postado por Arthur Souto

Acabou de concluir o Ensino Médio e está pensando em prestar vestibular para o curso de Direito? Seja bem vindo a um universo de oportunidades! O bacharelado em Direito é, sem dúvidas, o que mais abre portas para os seus graduados, seja no mercado de trabalho ou nas carreiras públicas.

Antes de falar dessas oportunidades propriamente ditas, é importante dizer que o curso de Direito é amplo e instrumentaliza o indivíduo para atuar em inúmeros ramos e áreas, seja das ciências humanas ou sociais aplicadas. Em geral, a carreira e a especialização (a ser obtida em uma pós-graduação) começa a ser delineada pelo aluno no quinto ano do curso, na escolha das disciplinas de formação específica. Formado, o jurista poderá optar pela atuação privada ou pública, conforme seu perfil e interesse.

Na área privada, a principal atuação do bacharel em Direito é a de advogado, atividade privativa de profissionais inscritos na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, mediante aprovação no Exame de Ordem. Aqui, o céu é o limite...

Na prática, o advogado pode atuar na simples elaboração de um contrato de locação de imóvel residencial urbano ou em uma fusão envolvendo duas ou mais empresas multinacionais. O profissional pode atuar como defensor de um delinquente juvenil de primeira viagem surpreendido com posse de substâncias psicotrópicas ou de um misterioso serial killer. As possibilidades são numerosas e os ramos também.

Veja as dez principais áreas do Direito e as respectivas atribuições do advogado em cada uma delas. 

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Direito Civil

Representar interesses individuais e particulares em ações referentes à propriedade e posse de bens ou questões familiares, como divórcio, adoção e sucessão. Direito Civil é a maior área do Direito brasileiro e engloba várias especializações: Direito contratual, Direito de família, Direito das coisas, Responsabilidade Civil etc.

Direito comercial ou empresarial

Defender os empresários e sociedades empresárias diante dos seus interesses comerciais, tais como a concorrência, marca, patente e nos processos de falência e recuperação de empresa. Esse profissional também atua elaborando contratos e estatutos sociais. Em grandes centros comerciais, esse especialista tem atuado como agente de Compliance dentro das empresas privadas, implantando políticas de prevenção e combate à corrupção.

Direito do consumidor

Defender os interesses do consumidor aplicando as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços. Mas não só os consumidores! Os advogados especialistas em Direito do consumidor também propõem a defesa dos fornecedores. A legislação básica do profissional da área é o Código de Defesa do Consumidor.

Direito da tecnologia da informação

Este, sem dúvida, é o advogado do futuro! A ele compete analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais. Com o advento do Marco Civil da Internet, o advogado especialista nessa área está cada vez mais cobiçado.

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Direito tributário

O advogado tributarista tem a missão de cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores, defendendo os contribuintes (seja pessoa jurídica ou física) de eventuais equívocos no recolhimento de tributos pela entidade arrecadadora.

Direito administrativo

Atuar nas relações envolvendo pessoas e órgãos públicos e a sociedade. Normalmente, essa é área mais explorada por procuradores municipais, estaduais e federais.

Direito trabalhista

Uma das áreas mais movimentadas do Brasil atualmente, o advogado especialista nesse ramo do Direito representa indivíduos ou empresas em disputas entre empregado e empregador e em questões sindicais. Em chamados “tempos de crise”, não só os trabalhadores estão buscando o advogado trabalhista, mas as empresas também na busca de orientações e tomadas de decisões inequívocas.

Direito previdenciário

O advogado especialista nessa área representa interesses de segurados da previdência social em busca de direitos tais como aposentadorias e outros benefícios previdenciários (pensão por morte, auxílio doença etc). Mas não para por aí, pessoas jurídicas também contratam esse tipo de profissional no campo da assessoria jurídica para corretas tomadas de decisões.

Direito penal ou criminal

Eis a especialização dos advogados pomposos dos filmes de Hollywood! Ao criminalista ou penalista cumpre preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

Mediação, conciliação e arbitragem

Trata-se de um dos ramos com maior tendência do momento. O especialista nesta área aplicará nas relações jurídicas envolvendo as mais diversas categorias de pessoas os métodos não judiciais de resolução de conflitos de interesses e problemas – Arbitragem, Negociação, Conciliação e Mediação – como instrumentos de construção da cultura de pacificação social, buscando a desconstrução da cultura da litigiosidade, do enfrentamento e do confronto.

É importante salientar que a advocacia, além de ser uma profissão estimulante, desafiadora e nobre, também é porta de entrada para muitas carreiras públicas, a exemplo da magistratura, ministério público e procuradorias públicas, que exigem o exercício da prática jurídica por determinado período como requisito para investidura no cargo.

Na área pública, o profissional, que deverá ser aprovado em concurso público, atua em órgãos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. Há quatro áreas principais:

  • Advocacia pública: cabe a este defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais, na condição de defensor público ou atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
  • Delegacia de polícia: é o principal agente da polícia judiciária. Além das atribuições próprias do “comissário Gordon”, cabe ao delegado laborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos. Sua atuação é imprescindível à propositura da ação penal.
  • Magistratura: assemelhado ao Batman com a toga preta, ao juiz cabe julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão etc. O magistrado pode ser federal ou estadual. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz estadual decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
  • Ministério público: conhecido também como parquet, o promotor de justiça defende os interesses da sociedade perante o juiz, promove ações penais, apura responsabilidades e fiscaliza o cumprimento das leis. Esse profissional também representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes, tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

Pois bem, já conhece o curso de Direito do Unipê? Então a hora de se preparar é agora! Com tantas opções e oportunidades que o curso oferece aos bacharéis o que não vai faltar é oportunidade para os que se dedicam verdadeiramente. Mas não é curso para acomodados. O bacharelado em Direito requer bastante leitura, disposição e ânimo para novos desafios. Ao logo do curso, cumpre ao estudioso ser um Jedi das artes jurídicas ou um Stormtrooper atirando à deriva. A escolha é sua. Que a força esteja com você!

Agora que você já está por dentro das áreas mais promissoras do Direito, deixe seu comentário e nos conte qual deve ser a sua escolha!

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Arthur Souto

Arthur Souto

Prof. Arthur é mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Ele pontua que o mercado exige que os profissionais do direito tenham capacidade crítica de ver o mundo ao seu redor com uma postura humana e ética em relação às situações práticas que serão postas em sua atividade profissional.

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