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Quais são os principais concursos na área de direito no Brasil?

Postado por Arthur Souto

Os concursos na área de direito têm atraído cada vez mais pessoas — afinal, quem não quer conciliar um ótimo salário com a estabilidade dos cargos públicos? Pensando nisso, preparamos esse post contando tudo sobre os principais concursos jurídicos no Brasil: quais as atividades do cargo, qual a remuneração, dentre outros detalhes. Confira!

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Juiz Federal

O juiz federal é responsável por julgar os processos em que estão envolvidos interesses da União, suas autarquias ou empresas públicas federais. Outros temas julgados por esse profissional são aqueles relativos a: disputas de direitos indígenas, causas que discutem nacionalidade (como os processos de naturalização, por exemplo) e execução de sentenças estrangeiras.

O salário dos juízes federais é um dos fatores que tornam o concurso bastante atrativo: em início de carreira, a remuneração é de cerca de R$ 25.000.

Juiz Estadual

Os juízes estaduais são responsáveis pelo julgamento da maior parte dos processos judiciais. Quem atua na área criminal, julga crimes como homicídios, furtos e estelionatos — desde que não envolvam interesses da União, suas autarquias ou empresas federais.

Na área cível, a grande maioria dos conflitos são resolvidos pelo juiz estadual: os que envolvem apenas pessoas físicas, pessoas físicas contra pessoas jurídicas, pessoas físicas contra o Estado e, até mesmo, pessoas jurídicas contra o Estado.

O salário do cargo varia entre os estados, mas um juiz estadual em início de carreira ganha em torno de R$ 24.000.

Ministério Público Federal

O concurso para o Ministério Público Federal (MPF) é um dos mais difíceis no Brasil atualmente.

Os membros do MPF — os procuradores da república — são responsáveis por atuar como fiscais da lei nos processos de interesse federal. Também é atribuição  destes profissionais oferecer denúncias quando têm notícia de algum crime federal, ou seja, aqueles que envolvem os interesses da União, suas autarquias e empresas públicas federais.

O salário dos procuradores da república em início de carreira é de cerca de R$ 26.000.

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Ministério Público Estadual

Os membros do Ministério Público Estadual têm uma função parecida com a dos membros do Ministério Público Federal: eles também atuam como fiscais da lei, só que nos processos que correm na justiça estadual. Além disso, também são responsáveis por oferecer denúncias pela prática de crimes da justiça estadual, como homicídios, tráfico de drogas e roubos, por exemplo.

Como é um cargo estadual, o salário também varia de estado para estado. Contudo, é outro concurso que paga bem em qualquer lugar: os salários giram em torno de R$ 20.000.

Defensor Público Federal

O Defensor Público Federal tem a função principal de dar orientação jurídica para quem não tem dinheiro para pagar um advogado particular sem prejuízo do seu sustento e da sua família.

Além disso, também pode promover ações coletivas em defesa dos interesses da sociedade — como as ações civis públicas, por exemplo. Em todos os casos, sua atuação é restrita aos casos em que há interesses federais envolvidos.

No início da carreira, a remuneração é de R$ 16.489,37.

Defensor Público Estadual

O Defensor Público da área estadual tem as mesmas funções do Defensor Público Federal, contudo, sua atuação é nas causas em que não há interesses federais envolvidos. Assim, ele é responsável por dar orientação jurídica na maior parte dos casos do dia a dia: divórcios, indenizações, inventário, por exemplo.

O salário varia de estado para estado, mas a média salarial de um defensor público em início de carreira é de R$ 15.000. No Rio de Janeiro, por exemplo, o último concurso anunciou a remuneração de R$ 19.820.

Procurador da Fazenda Nacional

O Procurador da Fazenda Nacional é uma espécie de advogado da União, responsável pela defesa dos seus interesses nas causas tributárias. Assim, sua principal atribuição é ajuizar ações para a cobrança de dívidas relativas a impostos, taxas e outros tributos cobrados pelo Governo.

No último concurso, o salário anunciado foi de R$ 17.330,33.

Procurador do Estado

O Procurador do Estado também é um advogado público que atua defendendo os interesses jurídicos do Estado. Dessa forma, além de representar o Estado nas ações judiciais em que ele for autor ou réu, o Procurador do Estado também tem como responsabilidade consultoria jurídica para o governo estadual, tirando dúvidas e dando orientações gerais.

A remuneração varia de estado para estado. No último concurso de São Paulo, por exemplo, o edital previa o salário de R$ 19.352,88.

Advogado da União

O concurso para a advocacia da União é outro da área da advocacia pública que faz muito sucesso entre os profissionais do Direito.

Os advogados da União são responsáveis por atuar como representantes da União nos processos jurídicos em que ela for autora ou ré. Além disso, também tem como função prestar consultoria e assessoramento jurídico a esse ente federativo.

Atualmente, a remuneração dos advogados da União é de R$ 17.330,33.

Delegado da Polícia Civil

A polícia civil é responsável pela investigação de crimes estaduais (ou seja, aqueles que não foram praticados contra a União federal e seus bens ou interesses). Como a polícia civil é subdividida em delegacias, cada uma possui um chefe responsável: o delegado. Suas principais funções são as de conduzir as investigações criminais e a de administrar a delegacia.

O salário varia em cada estado, sendo a média entre R$ 7.000 e R$ 10.000.

Delegado da Polícia Federal

A polícia federal é responsável pela investigação dos crimes praticados contra os interesses da União federal, bem como pelo patrulhamento da fronteira e o combate ao tráfico internacional de drogas.

O delegado da polícia federal é o chefe das delegacias federais, sendo o responsável por conduzir todas essas atividades — além de cuidar da gestão administrativa da delegacia.

No último concurso, o salário previsto foi de R$ 13.368,68.

Auditor da Receita Federal

Outro concurso jurídico bastante disputado é o de Auditor da Receita Federal. Esse profissional é responsável pela fiscalização da arrecadação de tributos federais — como os impostos de importação e exportação, por exemplo.

Para isso, ele monitora tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, para verificar se seus impostos federais estão sendo corretamente pagos, lavrando autos de infração, caso verifique alguma irregularidade.

O salário para um auditor em início de carreira é de R$ 14.965,44.

E você, se animou para fazer algum desses concursos na área de direito? Conte para a gente, deixando um comentário!

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Direito

Arthur Souto

Arthur Souto

Prof. Arthur é mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Ele pontua que o mercado exige que os profissionais do direito tenham capacidade crítica de ver o mundo ao seu redor com uma postura humana e ética em relação às situações práticas que serão postas em sua atividade profissional.

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