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Administração Pública: conheça alguns conceitos de gestão pública

São muitos os estudantes que demonstram interesse em estudar para concursos, ingressar em um curso de Gestão Pública ou simplesmente compreender melhor o funcionamento das instituições que os cercam. Porém, infelizmente, muitos deles acabam encontrando pelo caminho uma ou outra barreira que os impede de seguir em frente. Pois chegou a hora de pegar um atalho no percurso desse aprendizado, começando agora mesmo a se familiarizar com os principais conceitos de gestão pública para pegar gosto e nunca mais se deixar ser interrompido! Não perca essa oportunidade.

Conceitos de Gestão Pública

Estado liberal

O Estado moderno, com os contornos de hoje, surgiu durante o período das chamadas revoluções burguesas, no final do século XVIII. Esses movimentos deram origem ao que se convencionou chamar de Estado liberal, período em que houve grande preocupação em limitar os poderes do Estado para que ele não interferisse nos direitos individuais de seus cidadãos — como a liberdade e a propriedade privada.

Estado social

O Estado liberal certamente representou um grande avanço frente ao autoritarismo das monarquias absolutistas, no entanto, o Estado pequeno e fraco não foi capaz de dar uma resposta aos anseios populares por outros direitos igualmente fundamentais — como educação, saúde, saneamento básico e habitação. Assim se deu a transição para um Estado de bem-estar social, com o ente público saindo de uma posição passiva, elevando impostos e chamando para si a prestação de serviços públicos.

Estado moderno

O Estado moderno, na verdade, busca encontrar seu tamanho ideal, delimitando os serviços públicos que deve prestar pessoalmente e os que são mais eficientemente prestados pela iniciativa privada. Dentre esses serviços essenciais, o Estado também deve ser responsável e ter compromisso fiscal com o dinheiro e o orçamento público, para que não endivide demais o país ou prometa planos e obras mirabolantes que simplesmente não correspondem aos recursos disponíveis.

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Administração pública

Usa-se o termo administração pública para designar não apenas uma atividade, mas também uma pessoa, que no caso é uma pessoa jurídica de direito público. Esta, em sentido subjetivo, corresponde, portanto, aos entes federativos: a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios. Além disso, existem também autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, todos ligados a esses entes e, por isso, chamados de administração pública indireta.

Regime jurídico

Para atingir suas finalidades, a administração pública se vale de um conjunto de prerrogativas chamadas de regime jurídico administrativo. Isso significa dizer, basicamente, que o Estado tem alguns privilégios quando lida com particulares — como o direito de incluir cláusulas especiais em seus contratos. Por outro lado, como a administração pública toma conta de um patrimônio que não é seu, também deve obedecer determinadas regrinhas, prestando contas de seus gastos aos tribunais de contas e contratando pessoal de forma justa e imparcial, por meio de concurso público, por exemplo.

Princípios constitucionais

Não custa nada lembrar que a Constituição Federal elenca 5 princípios básicos que a administração deve obedecer: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A legalidade proíbe o Estado de fazer algo não previsto em lei, ao mesmo tempo em que permite ao particular fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. A impessoalidade estabelece que a administração não pode discriminar e nem favorecer ninguém. A moralidade estabelece que os atos do poder público não devem ser apenas legais, mas também leais e honestos. A publicidade diz que os atos administrativos devem, em regra, ser públicos, para que possam ser fiscalizados pelo povo. A eficiência, por fim, defende a busca por resultados positivos com o menor gasto possível.

Agora você acha o assunto ainda mais interessante, não é verdade? Então aproveite para conhecer os 4 principais desafios da área pública e as 7 habilidades que todo profissional de gestão pública deve ter!

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Ana Flávia da Fonseca

Ana Flávia da Fonseca

Ana Flávia Pereira Medeiros da Fonseca é reitora do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. Doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Maryland-EUA, exerceu cargo de Chefe de Arquitetura de Informação (Chief Information Architect) e Gerente do Departamento de Gestão da Informação do Banco Mundial. Possui experiência em negociação e cooperação internacional na área de projetos de informação com agências multilaterais e bilaterais, administrando programas relacionados à análise e ao apoio de projetos científicos e tecnológicos.