Você sabe qual é a diferença entre mediação, conciliação e arbitragem? | UNIPÊ

Existem formas de resolução de conflitos que podem ser aplicadas fora do âmbito dos tribunais, mas com apropriado valor legal. Ou seja, com reconhecimento jurídico.

As principais técnicas nesse sentido são denominadas de mediação, conciliação e arbitragem.

Neste post, veremos as diferenças entre cada um desses recursos e como podem e devem ser usados pelos cidadãos. Faça a leitura e tire suas dúvidas!

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Comece a distinguir o que são mediação, conciliação e arbitragem

Mediação, conciliação e arbitragem são recursos preditos na legislação brasileira, de maneira que trazem características diferentes entre si, com o propósito de solucionar os conflitos sem a necessidade de recorrer aos Tribunais de Justiça ou à jurisdição estatal

Algumas pessoas supõem que essas práticas significam a mesma coisa, mas não é verdade. Por isso, é importante saber distinguir uma das outras e aqueles casos em que podem ser aplicadas. O Novo Código Civil aborda os três recursos e define as regras para cada caso.

Para mais informações sobre conciliação e mediação, convém ler a Resolução nº 125, do ano de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre a técnica de arbitragem, vale a pena consultar a Lei nº 9.307 de 1996.

Mediação, conciliação e arbitragem são técnicas alternativas para resolução de questões que contribuem enormemente para desafogar os Tribunais de Justiça, tornando mais sociável, célere e barato o processo de entendimento entre os envolvidos a fim de alcançarem os resultados que são aguardados.

Para quem deseja se aprofundar no tema e trabalhar com isso, a Unipê oferece o curso de pós-graduação em mediação, conciliação e arbitragem. Nesses estudos, podem-se entender a fundo as diferenças entre as técnicas, bem como os procedimentos adotados por cada uma.

Seguindo a ordem apresentada, mostraremos as características de cada uma ao longo do texto.

Entenda melhor a mediação

A função da mediação é a recuperação do diálogo entre as partes. Assim sendo, são as próprias partes que decidem a questão. O mediador tentará, primeiramente, restaurar a possibilidade de diálogo — de sorte que, depois, o conflito possa ser abordado com eficiência. Somente após o cumprimento dessas etapas primeiras será possível resolver o problema.

A característica que se sobressai aqui é que o mediador não interfere na questão, são as partes que decidem sozinhas a melhor solução. Muitos conflitos em família e entre vizinhos podem ser solucionados com a aplicação correta da mediação, estabelecendo-se um relacionamento mais cordial entre as partes envolvidas.

Essas questões envolvem um histórico anterior, ou seja, as partes apresentam alguma ligação entre si. Outro ponto importante para que a mediação seja efetivada é que tenha ocorrido o rompimento de comunicação entre as partes. Isso acontece devido ao fato de que os conflitos envolvem usualmente situações bem pessoais, nas quais é comum que sejam desenvolvidos os sentimentos negativos de raiva, inveja, intolerância e desejo de vingança.

É por essa razão que o primeiro passo do mediador é reestabelecer o diálogo entre os envolvidos a fim de que a solução se desenvolva espontaneamente, de forma mais amistosa.

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Veja o que é a conciliação

A conciliação apresenta, em comum com a mediação, aspectos como:

  • Estimulam a autocomposição dos conflitos;
  • A atuação de uma terceira pessoa;
  • O terceiro atua, mas não interfere na decisão final das partes.

A técnica da conciliação é recomendada naqueles casos em que a principal dificuldade não é o rompimento da comunicação entre as partes, mas o próprio conflito. Ela é aplicada geralmente nos casos em que não existe histórico de aversão entre as duas partes. Muitas vezes, as pessoas envolvidas na questão nem chegam a se conhecer ou manter um relacionamento mais estreito, pois a aproximação entre elas é resultante do próprio conflito que surgiu.

Um exemplo de questão na qual pode ser empregada a conciliação é um acidente de trânsito. As pessoas envolvidas podem nem se conhecer, mas se envolvem em um problema que precisa ser resolvido apropriada e criteriosamente. A atuação do conciliador torna-se muito importante para aproximar as partes e pôr termo ao conflito.

Então, o conciliador, ainda que não traga o condão de decidir, tem o distintivo de dar sugestões. Suas inspirações ou propostas poderão ser usadas pelos envolvidos, se julgarem oportuno fazê-lo.

A polarização das partes requer uma competente atuação do conciliador, para que seja realizado um acordo justo entre aquelas, tendo-se o equilíbrio da solução como prioridade. Também fica definido o modo de cumprimento de tudo que foi acordado.

Às vezes, diferenciar as técnicas de mediação e conciliação pode ser muito difícil. Dependendo do cenário de conflito, a autocomposição pode se valer de uma ou de outra; ou até das duas, de maneira simultânea.

Um exemplo de conflito em que é plenamente aplicável uma conciliação é a causa trabalhista. Quando existem problemas envolvendo o Direito do Trabalho, a conciliação é muito solicitada. Na mediação, em contrapartida, o Direito de Família se evidencia mais comumente abordado.

Descubra as vantagens da arbitragem

Finalmente, existe a arbitragem, uma técnica de resolução de conflito que difere bastante da mediação e da conciliação. A primeira grande diferença é que, na arbitragem, se trata de um caso de heterocomposição, ou seja, os envolvidos buscam a solução do problema diante de um terceiro, que é chamado de árbitro ou juiz arbitral. Nessa ocasião, a solução amigável não foi possível e, por isso, tornou-se necessária a intervenção de um terceiro para apreciar e decidir a questão.

O juiz arbitral decide a questão, determinado a melhor solução a ser tomada conforme o caso. Essa decisão é denominada sentença arbitral e cria vínculos entre os envolvidos.

A sentença arbitral tem força de sentença judicial e não permite recurso. Para assumir a função de árbitro, o cidadão deve ser preferencialmente um especialista na matéria que será alvo de discussão. Além disso, deve ter mais de 21 anos e apresentar reputação ilibada. As partes têm o direito de escolher o árbitro para julgar sua questão.

Apesar de ter o poder de decidir a demanda (que deve ser acatada pelas partes), o juiz arbitral não tem poder de polícia. Ou seja, ele não pode obrigar a parte condenada a cumprir o que foi determinado na sentença arbitral.

Caso o sujeito obrigado se negue a cumprir a decisão arbitral, a parte credora ou que exibe os direitos a receber, se assim desejar, deverá ingressar na Justiça estatal para obrigar a condenada ao cumprimento da decisão do árbitro.

O Tribunal de Justiça não vai modificar ou questionar a decisão do árbitro, vai apenas obrigar a parte que perdeu a cumprir o que foi decidido na Câmara Arbitral.

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Tags: arbitragem, conciliação e arbitragem, mediação, conciliação

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