As vantagens e desvantagens de um processo de arbitragem | UNIPE

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Como falamos anteriormente, a arbitragem é um processo alternativo, voluntário e particular de resolução de conflitos. Ao optar por esse procedimento, as empresas abrem mão de levar seu litígio ao Poder Judiciário e têm a possibilidade de escolher árbitros de sua confiança para o julgamento do conflito. O método vem se firmando no ambiente empresarial, principalmente nas regiões Sul e Sudeste do país, onde estão localizadas as principais Câmaras de Arbitragem.

O Judiciário, no Brasil, está extremamente assoberbado, com processos que  podem levar mais de 10 anos, até esgotar todas as possibilidades de recursos. Esse é um dos principais motivos pelos quais está havendo cada vez mais adesão às Câmaras de Arbitragem no país. Hoje falaremos sobre as cinco principais vantagens de um processo de arbitragem. Conheça um pouco mais sobre essa eficaz maneira de resolver litígios no mundo empresarial.

Rapidez

Um dos pontos que tem conquistado os empresários, advogados e pessoas físicas com controvérsias em seus negócios e organizações é a agilidade com que a arbitragem oferece uma solução definitiva dos conflitos. Um processo de arbitragem leva, em média, um ano e meio para ser concluído, ao contrário de um processo no Justiça comum, o qual dura, em média, dez anos.

Especialização

As relações empresariais possuem características bem específicas, então, para haver um julgamento que seja, ao mesmo tempo, adequado e célere, é necessário haver uma pessoa - árbitro -  que entenda e conheça profundamente o mercado. Por mais capacitado que seja um Juiz estatal, é impossível julgar centenas de processos com a mesma rapidez e detalhismo. Esta é mais uma das vantagens da arbitragem: as partes escolhem um especialista de sua confiança, para julgar o litígio, produzindo decisões mais específicas para os conflitos apresentados. É importante lembrar que as partes não precisam escolher um Bacharel em Direito, pois, dependendo do caso, o árbitro pode ser um engenheiro, um arquiteto, um corretor de imóveis ou um administrador de empresas.

Irrecorribilidade

Outra grande vantagem do processo arbitral é que ele tem o mesmo valor legal que a sentença de um Juiz estatal. Isso significa que o mérito da decisão tomada pelo árbitro não pode ser revisto por um Juiz. Na verdade, a sentença arbitral só pode ser anulada, se, no caso concreto, não for permitida a arbitragem, ou se tiver sido violada alguma garantia processual das partes, como o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Informalidade

Diferente dos processos judiciais, onde há a obrigatoriedade de formas solenes, na arbitragem os casos são discutidos de forma dinâmica e informal. Isso torna a resolução do conflito um pouco mais leve e simples, facilitando uma decisão que favoreça ambas as partes.

Confidencialidade

Para algumas empresas e processos, uma das mais importantes vantagens da arbitragem diz respeito ao sigilo dos fatos, documentos, alegações e decisões. Isso significa que o conteúdo do processo fica restrito apenas às partes e aos responsáveis pelo julgamento do caso. Em regra, as partes, seus dados e o objeto de conflitos estão protegidos de eventuais exposições, ao contrário dos processos judiciais, que são públicos, salvo determinação do Juiz.

A arbitragem é uma solução privada de conflitos. Isso significa que ela pode ser usada para resolver inúmeros problemas organizacionais que demandam eficiência e agilidade. Seu objetivo é desafogar o Judiciário brasileiro e buscar, da forma mais responsável possível, uma solução eficiente para as desavenças nas relações comerciais.

O processo de arbitragem tem sido considerado uma solução mais satisfatória, porque dá autonomia às partes e poder aos árbitros, o que dispensa a burocracia e a formalidade do Judiciário.

Com o intuito de oferecer à população da Paraíba e dos Estados vizinhos um método confiável, ético e diferenciado de solução de conflitos, o Centro Universitário de João Pessoa – Unipê implantou a primeira Câmara de Arbitragem e Mediação de uma instituição universitária no Nordeste. A Câmara foi inaugurada no dia 12 de agosto de 2016 e funciona nas dependências do Campus.

A Câmara de Arbitragem e Mediação do Unipê é um projeto que envolve diversos serviços. Ela visa a facilitar e a difundir os institutos da mediação e da arbitragem, promovendo palestras, fóruns, cursos e treinamentos de estudantes e de advogados, além de oferecer a estrutura necessária para audiências de mediação e de arbitragem.

Conheça a Câmara de Arbitragem e Mediação do Unipê!

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