Tipos de mediação: você sabe o que é arb-med?

Os métodos de solucionar conflitos fora do âmbito judiciário envolvem a arbitragem, a mediação e a conciliação. São mecanismos previstos no Código Civil brasileiro e podem ser considerados recentes, quando comparados com o longo histórico da Justiça comum em nosso país.

O aproveitamento recente dessas formas alternativas também fica evidente quando cotejamos o caso brasileiro com outros países onde elas já estão bastante consolidadas e são aplicadas há muitos anos, como nos Estados Unidos e algumas nações da Europa.

Uma forma de combinação entre esses métodos é a arb-med. Saiba mais sobre ela, lendo o post!

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A cláusula escalonada e a arb-med

Na verdade, existem diversas formas de combinação entre métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, sendo o Protocolo AMA (do qual falaremos mais à frente) uma delas.

Por meio de uma cláusula escalonada, as partes podem definir uma combinação entre métodos diferentes no intuito de resolver conflitos. A med-arb e a arb-med são as combinações mais comuns. Nesses episódios, são estipuladas maneiras de resolver litígios em etapas subsequentes que contemplam mediação e arbitragem.

Na med-arb, o conflito é, primeiramente, submetido à mediação e, em seguida, à arbitragem se não conseguirem encontrar uma solução satisfatória na mediação.

Na arb-med, ocorre o inverso. O conflito é, primeiramente, submetido à arbitragem e, caso não seja encontrada uma solução adequada, segue-se para a atuação de um mediador. Encontrada a solução, o árbitro homologa o acordo. Se a mediação não resultar em acordo, é retomada a arbitragem. Por isso, a arb-med também pode ser chamada de arb-med-arb.

A importância da redação da cláusula escalonada

Na redação da cláusula escalonada, recomenda-se a atuação de advogados especializados, pois ela precisa ser bem elaborada para que não aconteçam problemas de interpretação e acerca de seu efetivo alcance.

Além dos elementos que a Convenção de Arbitragem deve conter, a cláusula deve considerar outras coisas, como a forma de escolha do mediador e a duração do processo de mediação. Se você quiser se aprimorar sobre esse assunto, vale muito a pena conhecer a pós-graduação em conciliação, mediação e arbitragem oferecida pela Unipê.

Outras formas de combinação

Além da arb-med e da med-arb, outras configurações de combinação que podem ser previstas nas cláusulas escalonadas são:

  • - Med-jud: o conflito é, primeiramente, submetido ao processo de mediação e, caso não seja encontrada uma solução, ele é levado à Justiça comum;

  • - Db-med-arb: o conflito é, primeiramente, submetido ao dispute board e, caso não seja solucionado, segue à mediação e, se ainda for necessário, será submetido à arbitragem em uma terceira etapa.

O dispute board é formado por um comitê de profissionais especializados, que são selecionados pelas partes para acompanhar o cumprimento dos acordos e, se for necessário, dirimir conflitos relacionados a eles.

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O que é arb-med-arb?

A arb-med-arb, também conhecida pela sigla AMA, como supracitado, é uma espécie híbrida de resolução de conflitos que mistura arbitragem e mediação.

Esse método compõe-se de seis etapas, que são:

  1. 1) A parte requerente dá início à arbitragem, apresentando um aviso de arbitragem;

  2. 2) A parte requerida oferece sua resposta;

  3. 3) É formado um Tribunal de Arbitragem, mas o processo é suspenso logo;

  4. 4) As duas partes procuram, então, resolver o conflito por meio da mediação;

  5. 5) Caso a mediação funcione, o tribunal disponibiliza um acordo de consentimento;

  6. 6) Caso a mediação não dê certo, as partes são enviadas novamente ao processo arbitral.

A regulamentação da AMA

Até o momento, somente o SIMC (Centro Internacional de Mediação de Singapura) e a SIAC (Centro Internacional de Arbitragem de Singapura) são as instituições que apresentam regras específicas sobre como acontece o processo da AMA e uma cláusula modelo respectiva. Porém, isso não quer dizer que a arb-med não poderia ser realizada em outras instituições, seguindo disciplinas diferentes.

As pessoas que tiverem interesse em recorrer à AMA deverão acrescentar a linguagem que segue ao acordo de arbitragem: “As partes concordam ainda que, após o início da arbitragem, tentarão de boa-fé resolver a disputa através da mediação no Centro de Mediação Internacional de Singapura (“SIMC”), de acordo com o Protocolo SIAC-SIMC Arb-Med-Arb para o tempo em vigor.

Qualquer solução que seja alcançada no transcurso da mediação será levada ao Tribunal de Arbitragem definido pelo SIAC. Um acordo de consentimento poderá ser emitido.

Os benefícios da arb-med

Em relação à arbitragem e à mediação, a AMA oferece benefícios como:

  • - A mediação bem-sucedida pode resultar em uma solução satisfatória para ambas as partes, mantendo o relacionamento contínuo dos envolvidos;

  • - A mediação de sucesso é muito mais barata e mais ágil que a arbitragem;

  • - A arbitragem é mais flexível e eficiente que muitos processos desenrolados no âmbito do Poder Judiciário;

  • - A arbitragem e a mediação são sigilosas, preservando a privacidade das partes.

  • - Um prêmio de arbitragem pode ser realizado em mais de 150 Estados-Membros da Convenção de Nova York, já o Protocolo AMA determina que os árbitros do tribunal e o mediador sejam pessoas diferentes.

É bom lembrar que árbitros que exercem a função de mediadores ou conciliadores podem não desenvolver um trabalho imparcial posteriormente, ou seja, podem agir de forma parcial e dependente.

Os árbitros devem ficar sem acesso a determinadas informações que poderiam interferir na decisão do tribunal. Essas informações seriam de seu conhecimento se eles agissem como mediadores. As partes precisam ter a certeza de que as informações trocadas durante a mediação não serão utilizadas contra nenhuma delas na arbitragem — caso contrário, elas não divulgarão informações importantes.

Uma desvantagem da arb-med que pode ser citada é que ela permite a uma parte recalcitrante adiar a solução do problema pelo prazo de até oito semanas (dois meses), pois esse é o período definido legalmente para a mediação (ainda que, desde o começo, ela não ofereça perspectivas de êxito).

As estatísticas

O Protocolo AMA foi introduzido em novembro de 2014. Desde essa época, foram arquivados nove casos sob o protocolo. A quantia em disputa nos casos variou entre 925 mil euros e 375 milhões de euros.

Contudo, não se sabe a quantidade de casos que foram solucionados com êxito, resultando em acordos de consentimento.

Algumas pessoas alegam que não foram referidos mais casos porque o Protocolo AMA ainda não recebe a atenção que merece. É preciso que os profissionais do Direito sugiram aos seus clientes a possibilidade de resolverem seus problemas por meio da AMA.

A arb-med pode ser aplicada em diferentes casos de conflitos envolvendo contratos em diferentes níveis. É uma opção que combina métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, sendo mais versátil e comprovando que a solução de problemas fora do âmbito judiciário tende a crescer em nosso país — embora ainda precise de mais atenção por parte das pessoas em geral e dos profissionais do Direito.

Qual sua opinião sobre o Protocolo AMA? O que pensa das formas híbridas extrajudiciais para solucionar conflitos? Deixe seu comentário aqui no blog.

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Tags: tipos de mediação, arb-med

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