Saiba tudo sobre como escolher um árbitro

A arbitragem é um instituto que resolve conflitos em contorno extrajudicial. Da mesma forma, funcionam a mediação e a conciliação. Só que quem se responsabiliza, na arbitragem, por fazer uma análise e está à frente da decisão do caso é o árbitro. As partes, fundamentadas no princípio de autonomia da vontade, podem escolher quem será esse árbitro.

E é justamente aí que reside uma das principais dúvidas sobre o instituto em questão. Diversas pessoas não sabem como essa seleção pode ser feita. Quer saber mais? Leia o post e veja como escolher um árbitro!

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O árbitro

O árbitro não precisa ter nenhuma formação específica para a função que vai exercer. O ideal, contudo, é que saiba como atuar durante o processo. Por isso, as Câmaras Arbitrais costumam dispor de profissionais preparados para o papel de árbitros nas demandas que a elas chegarem.

Vale lembrar que a arbitragem é um método heterocompositivo de resolução de conflitos, ou seja, o árbitro dá a sentença final e ambas as partes devem se submeter a ela. Não há recursos para a sentença arbitral (a não ser que haja violação da lei).

Portanto, é importante que as partes saibam como escolher um árbitro corretamente, pois estarão condicionadas ao que ele decidir. Pode-se mesmo recorrer ao Judiciário para obrigar uma das partes a cumprir a sentença caso ela se negue a fazê-lo.

As condições de escolha em uma Câmara Arbitral

É na Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação que acontecem as audiências extrajudiciais. Trata-se de uma instituição privada, sem vínculos com o Poder Judiciário, mas com autorização para oferecer esses serviços.

Quando as partes recorrem a uma Câmara de Arbitragem, é importante conhecer suas regras, principalmente o que ela dispõe sobre como escolher um árbitro. As normas variam conforme a instituição.

Existem basicamente duas opções: a câmara permite a livre escolha do árbitro pelas partes e a câmara é quem escolhe quem será o árbitro da questão. No primeiro caso, a câmara poderá disponibilizar uma lista de profissionais para que as partes façam sua escolha ou poderá permitir que elas escolham livremente, a seu bel-prazer, um profissional para presidir a arbitragem.

Se as partes tiverem plena liberdade para escolherem o árbitro que quiserem, é interessante saber como será feita a eleição.

Seja como for, é recomendável que as partes considerem a possibilidade de escolher um árbitro da própria instituição, levando em conta que ele já está preparado para desempenhar sua função e também porque é bem mais rápido e prático.

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O contrato e a escolha do árbitro

O ideal é que, na elaboração do contrato, as partes que optarem pela arbitragem como forma de solucionar eventuais conflitos futuros indiquem na Cláusula Compromissória como se dará a escolha do árbitro.

Essa medida facilita as coisas, pois nesse momento ainda não surgiu nenhum conflito e as expectativas das duas partes é que tudo funcione corretamente. Predomina, portanto, um clima mais ameno visando chegar a um lugar-comum antes da assinatura do contrato.

Quando não acontece essa previsão, a situação poderá ficar mais complicada. Surgindo o conflito, será mais difícil as duas partes decidirem como será a escolha do árbitro e poderão surgir impasses.

O Poder Judiciário e a escolha do árbitro

Outra coisa que poderá acontecer é uma das partes não aceitar a arbitragem como forma para solucionar o problema, mesmo tendo sido feito o Compromisso Arbitral. Nesse caso, a Lei da Arbitragem define que o Poder Judiciário poderá intervir de maneira a constranger a parte que está resistindo a acatar o Compromisso Arbitral que foi acordado entre as duas anteriormente.

Quando não existe um prévio acordo sobre como será instituída a arbitragem, nem como será eleito o árbitro, o juiz do Tribunal de Justiça deverá escutar as duas partes e dar uma decisão sobre a eleição arbitral, tendo o direito de escolher um único árbitro.

Mas a intervenção do Judiciário ocorre raramente. Quase sempre quando não foi determinada a forma de instituição da arbitragem.

Como escolher um árbitro a partir de suas qualidades

No artigo 13 da já citada Lei da Arbitragem, está registrado que o árbitro pode ser qualquer pessoa capaz em quem as partes confiem. Não é obrigatória a formação em Direito, mas é importante que os interessados escolham um árbitro que seja especialista no assunto que será tratado.

Se for de âmbito jurídico, os advogados são a melhor opção. Mas ele poderá ser um engenheiro, um economista, um professor, um arquiteto, um especialista em imóveis e assim por diante. Tudo dependerá da demanda.

Caso a demanda envolva questões imobiliárias, por exemplo, um corretor poderá ser uma boa opção. Se envolver questões de trabalho, um advogado especializado na área poderá dar uma sentença mais satisfatória.

Os impedimentos para desempenhar a função de árbitro

Existem algumas condições para que a pessoa possa ser nomeada árbitro em um processo de arbitragem. O árbitro não pode integrar a relação, ou seja, ser uma das partes, ou sócio/acionista dela. Também não pode ser parente, consanguíneo, cônjuge ou afim de uma das partes (em descendência direta ou na colateral em até terceiro grau).

O árbitro também não pode fazer parte da administração de uma empresa que esteja envolvida no processo.

A arbitragem tanto pode resolver demandas de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

O Conselho Arbitral

Segundo a Lei da Arbitragem, os árbitros devem ser invariavelmente em número ímpar. Quando existe mais de um árbitro, tem-se o que se nomeia de Conselho Arbitral, composto, no mínimo, por três árbitros.

Dois deles devem ser, cada um, o árbitro de confiança de cada um dos envolvidos enquanto o terceiro deve ser escolhido simultaneamente pelas duas partes em comum acordo.  Esse terceiro também poderá ser nomeado pela própria Câmara Arbitral em que se está desenvolvendo o processo. Esse terceiro ocupará a função de Presidente do Conselho de Árbitros e conduzirá a arbitragem.

O presidente do conselho deverá: receber a notificação para proferir ou adiar a sentença; receber exceção de suspeição ou impedimento; solicitar ao Poder Judiciário ação coercitiva que obrigue a parte resistente a cumprir a sentença dada e outras coisas.

O Conselho Arbitral também recebe o nome de Tribunal Arbitral.

Como escolher mediadores e conciliadores

Depois de acompanharmos como escolher um árbitro, vamos considerar como escolher mediadores e conciliadores. Na verdade, valem as mesmas regras. As diferenças são que os mediadores e conciliadores precisam de formação específica e não têm poder para dar a sentença final.

A função de um mediador ou conciliador é criar um ambiente propício para que as partes, por si mesmas e em comum acordo, cheguem a uma solução para seu conflito.

Claro que quanto mais especializado no assunto for o mediador/conciliador, melhores sugestões e orientações ele poderá dar.

Tanto para mediadores e conciliadores quanto para árbitros, a Unipê oferece o curso de pós-graduação em mediação, conciliação e arbitragem, que certamente ajudará os profissionais no desenvolvimento de suas funções.

O que achou do post? O que pensa sobre a função de árbitro? Gostaria de participar de uma audiência de arbitragem? Deixe seu comentário nos espaços abaixo!

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Tags: câmara de arbitragem

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