O que é mediação penal? Descubra tudo sobre o tema

A mediação, a conciliação e a arbitragem são formas de resolver conflitos fora do âmbito judicial. Na mediação, vale dizer que o terceiro imparcial se denomina mediador e não pode decidir, pois a decisão cabe aos envolvidos. Mas o mediador opera no sentido de tornar as coisas mais fáceis para ambas as partes.

Existem diferentes tipos de mediação, cada uma com suas características. Neste post, falaremos sobre a mediação transformativa. Leia o conteúdo que segue e descubra mais sobre ela!

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O que é a mediação transformativa

A mediação transformativa se trata de uma forma complementar para a resolução de conflitos, cujo objetivo é obter a transformação moral dos participantes, estimulando o empoderamento e o reconhecimento de uma parte em relação à outra. Assim, proporciona-se a oportunidade de os envolvidos desenvolverem uma nova perspectiva sobre si mesmas e sobre o problema que será resolvido.

Esse tipo de mediação se propõe atuar na consolidação da autonomia das partes, de forma que ambas tenham a estrutura emocional para lidar com o problema que estão enfrentando, bem como para superar contratempos futuros.

Como nos outros tipos de mediação, prevalecem os princípios de imparcialidade, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé.

Quem desenvolveu a ideia de mediação transformativa foram os professores norte-americanos Robert Bush e Joseph Folger, desde o início da década de 1990. Ao contrário dos tipos mais convencionais de mediação, ela se preocupa, acima de tudo, com cada parte envolvida e não apenas com o problema e a solução dele.

As características mais importantes do modelo

Esse tipo de mediação se destaca por algumas propriedades, quais sejam:

  • - Ressalta o uso do diálogo;

  • - Posicionamento passivo perante o problema;

  • - Possibilidade de sucesso ainda que não seja efetivado um acordo;

  • - Trabalha o interesse;

  • - Mudança do diálogo e das relações humanas;

  • - O conflito recebe uma abordagem profunda, voltando às suas raízes, com uma equipe multidisciplinar;

  • - Empoderamento dos envolvidos.

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O diferencial da mediação transformativa

Mesmo com as características acima, o destaque mais relevante que se pode notar na mediação transformativa é que ela procura compreender o que existe por trás da solicitação inicial que fizeram com que as partes procurassem a Justiça comum. Essa solicitação ainda recebe o nome de pedido apelante ou valor aparente.

Há, portanto, uma busca pelo motivo real que causou o conflito, ou seja, uma busca radical, que visa identificar as origens do conflito. Esse motivo é o motivo real ou o valor real.

Esse tipo de mediação tem como finalidade levar cada parte a interpretar e compreender a si mesmo e a outro no desenrolar de cada fase do processo.  Assim, ao invés de procurar somente a resolução do conflito, ela procura fortalecer o relacionamento entre as pessoas, dando-lhes o potencial necessário para que se sintam fortalecidas, valorizadas e respeitadas, além de se sentirem mais seguras, usufruindo de autonomia e autodeterminação.

Dessa forma, acontece o empoderamento das partes e não o empoderamento do juiz, do mediador ou de qualquer outro terceiro. O acordo é encarado, como um efeito da mediação, e não como seu foco.

A mediação transformativa oferece uma forma diferente de rever o conflito e o relacionamento entre as partes, orientando-os para que cheguem a um acordo amigável, fundamentando-se em princípios que valorizam o próprio ser humano acima do problema em questão.

A comunicação entre os envolvidos fica restabelecida e o importante ´que ambos os lados saiam ganhando. Não estimula a dicotomia “um ganha e o outro perde”, pois quando todos saem satisfeitos, as possibilidades de que novos conflitos venham a acontecer é bem menor.

Com o atendimento dos interesses reais, a mediação cumpriu sua finalidade, obtendo êxito na resolução da disputa.

Os esclarecimentos do mediador

Na mediação transformativa, cabe ao mediador aclarar pontos fundamentais aos mediandos:

  • - O seu papel não é o de tomar nenhuma decisão;

  • - Realçar que os mediando são responsáveis por decidir e criar soluções;

  • - Negar-se a aconselhar, julgar ou interferir de outra maneira na decisão das partes, pois cabe exclusivamente a elas o poder de decisão;

  • - Avaliar o motivo de decepção dos envolvidos na causa, fazendo um resumo do que foi combinado, o empoderamento e reconhecimento que os mediando conseguiram atingir;

  • - Estimular as partes a continuarem se baseando em tudo que foi tratado durante o processo depois que a sessão tiver terminado.

Para se aprofundar mais em sua função e sobre o tema, o profissional interessado em mediação pode fazer a pós-graduação em mediação, conciliação e arbitragem oferecida pelo Unipê.

Os esquemas do mediador

O mediador usa de três esquemas gerais para realizar a mediação. O primeiro é o do microenfoque. Nessa etapa, o mediador dedica atenção especial aos que os envolvidos podem oferecer de contribuição a partir do começo da sessão. O comportamento individual dos mediandos, como desafios, argumentos, declarações, indagações, é avaliado para que seja possível identificar oportunidades relacionadas ao empoderamento e ao reconhecimento oferecidos pelo problema.

O segundo esquema consiste em estimular os mediandos a tomarem sua própria decisão. O mediador deve esclarecer as partes sobre as possibilidades de opções e a indicação de situações determinantes. Desse modo, os envolvidos podem decidir a partir de reflexões fundamentadas, deliberadas depois de obter conhecimentos amplos sobre metas, recursos e alternativas.

No segundo esquema, cabe ao mediador estimular cada pessoa a determinar quais são seus problemas, valorizando todo esforço que acontece com essa finalidade. Não é o momento de definir acordos ainda e o mediador precisa evitar que sejam formuladas propostas precipitadas que adiantem o encerramento do procedimento.

Finalmente, no terceiro esquema, o mediador estimulará os mediandos a entender melhor as perspectivas um do outro. Para isso, ele deve explorar a interpretação dos participantes, reinterpretando-as, traduzindo-as, reformulando-as caso seja necessário).

As declarações analisadas pelo mediador devem considerar desde as narrativas iniciais, procurando os pontos estratégicos que possam ser usados para que um mediando analise o ponto de vista do outro. É importante realçar as possibilidades de reconhecimento mas sem tentar impor ou forçar nenhuma ideia. Tudo deve correr de forma espontânea.

Nesse esquema final, é permitido discutir eventos passados de natureza emocional, pois eles costumam oferecer possibilidades de reconhecimento solidário entre as partes.

A autonomia das partes

Na mediação transformativa, talvez mais do que em outras formas de mediação, o mediador procura ressaltar a autonomia, pois em outros tipos certas regras e determinações que precisam ser seguidas podem limitar a autodeterminação de cada parte.

Seguindo o modelo transformador, elas não precisam, obrigatoriamente, seguir uma estrutura ou ordem específica. De certo modo, são as partes que dirigem o processo, inclusive o conteúdo e o ritmo.

A oportunidade dos mediandos de “conduzirem” os procedimentos comprova que que esse tipo de mediação estimula a sua autonomia e satisfaz suas necessidades, pois eles podem utilizar toda a sua capacidade para encontrar uma solução — são pessoas com capazes de gerenciar seus conflitos e também suas vidas.

A mediação transformativa é um tipo de mediação que vale a pena ser adotado para promover com mais ênfase a resolução de litígios de maneira mais solidárias, evitando mágoas e possíveis vinganças pessoais.

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Tags: mediação transformativa, mediação, tipos de mediação

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