Saiba mais sobre mediação no direito de família

A mediação, como método homocompositivo de resolução de conflitos, é recomendada para diferentes situações que envolvem direitos patrimoniais disponíveis. Tanto pode ser usada por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. Trata-se de uma alternativa para a Justiça comum, que já vive sobrecarregada com processos não resolvidos e/ou mal resolvidos, alguns arquivados sem solução definitiva.

Um dos âmbitos em que é possível aplicar a mediação com grande êxito é no Direito de Família, a fim de resolver questões que envolvem afins e consanguíneos. Você sabia disso? Leia o post e descubra mais sobre a mediação no Direito de Família.

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Os direitos patrimoniais no Direito Familiar

Vale recordar que a mediação só pode ser aproveitada naquelas questões que envolvem direitos patrimoniais disponíveis. No Direito Comercial, isso é bem simples de ser verificado, mas quando se trata de Direito de Família, a história poderá ser eventualmente mais complexa.

Muitas questões familiares só podem ser resolvidas no Judiciário, pois a lei determina, em alguns casos, direitos inalienáveis. Porém, quando há recursos financeiros disponíveis, nem sempre é necessário partir imediatamente para os Tribunais de Justiça, pois é permitido a utilização dos métodos extrajudiciais que podem oferecer resultados mais satisfatórios, em menos tempo.

O sentido de família na sociedade moderna

Apesar de muitos acharem que a família não é mais a mesma de anos passados, que os valores familiares decaíram ou mesmo deixaram de existir, essa não é uma análise amparada em âmbito legal ou judicial.

O modo como a família é vista realmente se transformou devido ao novo contexto em que ela está inserida. Mas os laços familiares continuam existindo: os pais continuam amando os filhos e vice-versa. A consanguinidade ainda motiva diversas das ações do ser humano em sociedade, mesmo com as ideias mais inovadoras a respeito da união de um casal (alguns já até aboliram o casamento de suas vidas).

De qualquer modo, o conceito de família estará associado à afetividade, à proteção, ao amor, ao afeto e eventualmente à continuidade de uma linhagem ou grupo. Nesse sentido, quanto menos ações puderem interferir de forma negativa sobre essas associações, melhor será para os membros de uma família, que continua a se corroborar como a célula-mater da sociedade.

A necessidade de resolução de conflitos de forma amigável torna-se ainda mais evidente quando estão envolvidos os filhos de um casal, especialmente se ainda forem crianças ou adolescentes.

A mediação no Direito de Família

A mediação consiste em um processo de conversa, aberto ao bom diálogo entre as partes. Sua proposta é precisamente reduzir a intensidade dos conflitos, favorecendo um relacionamento amigável, livre de mágoas e desejos de vingança.

São as próprias partes que tomam a decisão ao final do processo de mediação.

Por essas características positivas, a mediação no Direito de Família torna-se uma opção mais recomendável que um processo judicial, que demanda tempo, induz ao desgaste emocional e ajuda a criar uma situação mais dolorosa para os envolvidos.

O papel do mediador no Direito Familiar é a sensibilização dos envolvidos, especialmente se existirem filhos. Como terceiro impessoal e facilitador do processo, ele deverá explicar em que consiste o procedimento, realçando os pontos mais importantes como: autonomia da vontade e a não obrigatoriedade de uma solução no final de tudo. Ele deverá atuar no sentido de que seja encontrada uma solução, mas não pode prometê-la.

Sua função é pacificar as partes, e o mediador não poderá acumular tarefas. Se os envolvidos precisarem de orientação especial sobre o assunto, uma abordagem mais técnica e científica, envolvendo leis e normas, um advogado deverá ser encarregado dessa empreitada.

Na mediação no Direito de Família, o mediador define: o que deve ser discutido, com quem se deve conversar, como deve ser o diálogo e para quem deve ser esse diálogo.

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Os objetivos mais importantes do mediador

O mediador deve desenvolver um contexto de credibilidade pessoal, ou seja, as partes precisam confiar nele, acreditando em sua idoneidade e imparcialidade. Outra coisa que precisa fazer é não misturar as pessoas com seus problemas.

Ele também deve se concentrar mais nos interesses mútuos e não no posicionamento individual de cada envolvido. O resultado deve satisfazer a todos que participam do processo, inclusive as crianças, que não devem sofrer nenhum tipo de trauma ou alimentar insatisfações e decepções em relação aos resultados.

A partir do que ouve, o mediador deve criar diferentes alternativas antes da decisão das partes. Não pode, em nenhuma hipótese, tentar induzir uma delas ou ambas a tomarem determinada decisão. Mas deve apresentar, se possível, amplas possibilidades para elas. É importante que os mediandos percebam que o conflito não é algo tão grave assim e pode ser reparado de forma amistosa — para o bem deles mesmos e de seus filhos.

O mediador precisa trabalhar na transformação das ideias alimentadas por cada parte, de modo a revalorizar os conceitos que podem estar sendo ameaçados, avaliando tanto a comunicação verbal quanto a não-verbal. As diferentes formas de expressão humanas são elementos muito importantes em qualquer tipo de mediação e, na mediação no Direito de Família, elas se tornam ainda mais acentuadas.

Enfim, o relacionamento entre os envolvidos deve ser transformado. A transformação permitirá a tomada da melhor decisão pós-mediação.

As etapas da mediação no Direito de Família

No Direito de Família, a mediação pode ser dividida nas seguintes etapas:

  1. 1) Preparação;

  2. 2) Início da mediação;

  3. 3) Reunião de informações;

  4. 4) Identificação de questões, sentimentos e interesses;

  5. 5) Esclarecimento da controvérsia e dos interesses, bem como o reconhecimento dos sentimentos;

  6. 6) Resolução de questões;

  7. 7) Aproximação do acordo;

  8. 8) Finalização do processo, com o acordo assinado por ambas as partes.

A mediação, a Justiça comum e o advogado

Se o caso for de separação ou divórcio consensual, os envolvidos podem procurar um CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). E, ao receberem o auxílio do mediador ou conciliador do Judiciário, têm o direito de realizar a separação judicial ou divórcio sem pagar nada, bastando comparecer a uma audiência de mediação/conciliação pré-processual.

Essa audiência é presidida por um mediador ou conciliador judicial e recebe a homologação de um juiz. No prazo de 15 dias, a certidão de homologação será expedida, e os envolvidos devem se dirigir a um cartório para averbar o divórcio.

Durante a sessão de mediação judicial, o casal pode deixar claros os pontos conexos ao Direito de Família, como a guarda do menor, os dias de visita do outro progenitor, a pensão alimentícia, o divórcio consensual, a divisão de bens (a depender do regime em que o homem e a mulher se casaram, ou seja, se existe separação de bens ou um tipo de comunhão de bens) e a investigação do exame de paternidade (usando ou não o exame de DNA).

Vale frisar ainda que, embora não seja obrigatória, a presença de um advogado na audiência de mediação (ou conciliação) judicial seria recomendável.

A mediação no Direito de Família é eficiente, agiliza os processos e busca amenizar o clima de tensão que pode influenciar os filhos de forma negativa e marcante. A tensão tende a aumentar nos Tribunais de Justiça.

E você? O que pensa do assunto? Acha a mediação eficaz para solucionar problemas familiares? Faça seu comentário aqui no blog.

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Tags: mediação, direito de família

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