Saiba mais sobre ética na mediação de conflitos

A ética está presente em tudo na sociedade. Praticamente cada profissão tem o seu código de ética, especialmente aquelas que pertencem a áreas que envolvem assuntos mais delicados, como Medicina, Direito, Política e Religião.

Agir de forma antiética geralmente resulta em penalidades para o profissional. É uma forma de estimular o comportamento adequado na realização de suas tarefas. Contudo, ainda é comum vermos o código de ética ser ferido sem que aconteça nada ao profissional.

Quando se trata de resolver problemas fora do âmbito judiciário, também é preciso respeitar a ética nas relações. Neste post, mostraremos como funciona a ética na mediação de conflitos.

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Como funciona a ética na mediação de conflitos

No Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), está disponível o Código de Ética para Mediadores. Nele, está descrito como deve ser o comportamento do mediador durante o processo.

É importante lembrar que, para atuar como mediador, a pessoa precisa de treinamento e curso específicos. A qualificação do mediador é fundamental para desenvolver um bom trabalho. Como sugestão, recomendamos a pós-graduação em mediação, conciliação e arbitragem da Unipê.

O Código de Ética para Mediadores do CONIMA ressalta a importância de respeitar o princípio da autonomia da vontade das partes. É principalmente nesse princípio que o profissional irá basear suas atitudes. Isso porque a natureza voluntária do processo assegura às partes que elas têm o poder de administrá-lo, de definir procedimentos diferentes e de tomar suas próprias decisões tanto durante o processo quanto depois dele.

Os outros princípios que deverão fundamentar o comportamento do mediador são:

  • - Imparcialidade:

  • - Credibilidade;

  • - Competência;

  • - Confidencialidade;

  • - Diligência.

Os princípios fundamentais

Já falamos sobre o princípio mais importante que o mediador deve seguir para cumprir o Código de Ética: o da autonomia da vontade das partes. Agora, vamos analisar os outros.

A imparcialidade diz respeito à condição fundamental de todo mediador. Não pode haver nenhum conflito de relacionamento ou interesses que interfira em sua imparcialidade. Não pode existir nada que leve a julgamentos pessoais e/ou preconceituosos.

O mediador também precisa desenvolver sua credibilidade diante dos mediados, agindo com coerência, franqueza e independência.

A competência relaciona-se à capacidade efetiva que o profissional tem para agir como mediador. Por isso, o mediador só deve aceitar a função quando se sentir realmente apto para atender às necessidades dos mediados.

Tudo que acontecer no processo deve ser mantido sob sigilo. O mediador e os outros que participarem da mediação devem, obrigatoriamente, manter sigilo sobre seu conteúdo — a não ser que contrarie a ordem pública.

Quanto à diligência, o mediador deve ter cuidado e prudência para observar a regularidade do processo. Dessa maneira, será garantida a qualidade do processo e serão resguardados os princípios fundamentais.

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O mediador frente à nomeação

O mediador só deve aceitar a incumbência se realmente estiver disposto a agir conforme os princípios fundamentais estabelecidos e as normas éticas.

Antes de aceitar a nomeação, ele deverá revelar indícios de imparcialidade e outros elementos que possam respaldar a decisão das partes. Assim, se ele demonstrar algum tipo de parcialidade ou tendência à quebra de independência, as partes poderão procurar outro profissional.

O mediador também deve analisar se é viável submeter o caso ao processo de mediação. Depois de aceitar a nomeação, ele deverá se comprometer a respeitar os termos acordados em convenção.

O mediador perante as partes

A ética na mediação de conflitos também considera o comportamento do mediador perante as partes envolvidas no conflito. A escolha das partes está associada à total confiança que só poderá ser transferida por razões justas e com o consentimento das partes.

O mediador deve assegurar que os mediados compreendam e avaliem o desdobramento do processo nas entrevistas preliminares e durante seu desenvolvimento. Também deve deixar claras as questões relacionadas às despesas da mediação, inclusive seus honorários.

O mediador precisa agir com prudência e veracidade, evitando fazer promessas e dar garantias acerca dos resultados.

As partes devem ser tratadas com igualdade — ambas têm os mesmos direitos.  Quando dialogar com uma parte individualmente, deverá esclarecer o que pode e o que não pode ser do conhecimento da outra parte.

Para garantir o equilíbrio de poder, ele deve garantir que as partes tenham voz e legitimidade durante o processo.

Também precisa fornecer informações suficientes para que as partes possam decidir. Antes de subscrever o acordo, convém recomendar que os mediados façam uma revisão legal do mesmo. O mediador nunca poderá forçar as partes a tomarem uma decisão, nem poderá decidir por elas.

Além disso, o profissional deve priorizar o assunto tratado na mediação (o problema) e não se posicionar como uma pessoa que foi contratada por qualquer uma das partes.

O mediador diante do processo

O mediador deve descrever como será o processo para ambas as partes, definindo, juntamente com elas, todos os procedimentos que serão aplicados. Também deve esclarecer sobre o sigilo.

Cabe ao profissional garantir que o processo será de boa qualidade, fazendo uso das técnicas disponíveis que podem conduzir a mediação aos melhores resultados.

O sigilo deve ser uma prioridade para o mediador. Ele deve tomar todos os cuidados para que o sigilo seja mantido, inclusive quando a equipe técnica for manusear e arquivar os dados do processo.

A fim de manter a equanimidade, o profissional deverá buscar, sempre que julgar necessário, recomendar a participação de especialistas de modo a fazer esclarecimentos. Perante qualquer impedimento de natureza legal ou mesmo ética, o mediador deve interromper logo a mediação.

Sempre que as partes pedirem ou quando o mediador julgar que alguma parte poderá se prejudicar com o processo, o mediador deve suspender ou finalizar a mediação.

Quando os mediados solicitarem, ele deverá entregar por escrito as conclusões do processo.

O mediador perante a instituição

Outro ponto a considerar quando se fala em ética na mediação de conflitos é o comportamento do mediador perante a instituição responsável pela organização e desenvolvimento do processo. Ele deve se esforçar para que a instituição ofereça serviços de boa qualidade. Também deve zelar pela manutenção dos padrões de qualificação de formação, especialização e aperfeiçoamento que a entidade requer.

O mediador deve aceitar as normas da instituição e as éticas profissionais sem opor obstáculos, submetendo-se ao Código e ao Conselho de Ética da entidade. No caso de identificar quaisquer irregularidades em relação ao assunto, o mediador deve levá-las ao conhecimento dos responsáveis pela instituição.

A ética na mediação de conflitos norteia as ações e o comportamento do mediador e a instituição em que se desenvolve o processo deve ficar atenta para que ele efetivamente cumpra o que determina o Código de Ética para Mediadores divulgado pelo CONIMA.

O que pensa sobre os parâmetros éticos dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos? Você defende punições para aqueles mediadores que agirem de forma antiética? Dê sua opinião nos espaços abaixo.

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Tags: mediação, ética

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