O que é arbitragem e por que essa prática não para de crescer no Brasil? | UNIPE

Quem já está há algum tempo no mundo dos negócios sabe que as relações empresariais possuem características sensíveis e bastante específicas. Contratos de concessão, acordos com acionistas, fusões e aquisições são apenas alguns dos elementos que podem gerar fortes dores de cabeça para uma corporação, que precisa dedicar parte de seu precioso -  e lucrativo - tempo com minúcias jurídicas.

Por essa razão, muitas empresas têm optado pela arbitragem para a solução de possíveis conflitos contratuais. Segundo a Folha de S. Paulo, em 2015, o número de processos arbitrais aumentou 71% nas seis principais câmaras do país.

o-que-e-arbitragem-e-por-que-essa-pratica-nao-para-de-crescer-no-brasil.jpg

O ideal é, claro, nunca precisar de recorrer aos Tribunais de Justiça. Afinal, o número de litígios é tão grande, que acaba congestionando ainda mais todo o sistema, fazendo com que a resolução de casos simples demorem quase vinte anos. O cenário econômico atual não permite mais que pequenas, médias e grandes empresas percam tempo e investimento em longos processos no Judiciário. Por isso, a arbitragem tem sido uma das melhores e mais eficientes alternativas para agilizar a solução de conflitos. A seguir explicaremos melhor o que é arbitragem.

Mas, afinal, o que é arbitragem?

A arbitragem é uma solução alternativa, voluntária e particular de resolução de conflitos. Ao optar por esse método, você consegue resolver problemas jurídicos de forma sigilosa e eficiente, sem envolver o Poder Judiciário e os Juízes estatais.

Ela existe desde a Grécia Antiga, onde as controvérsias eram resolvidas por meio de uma decisão adotada por um terceiro, uma pessoa alheia ao conflito, mas que possui a confiança das partes. No Brasil, porém, essa prática só ganhou visibilidade a partir de 1996, com a Lei 9.307.

Na arbitragem, os árbitros decidem o conflito com uma sentença, muito semelhante a um processo judicial, mas conduzido por árbitros que são escolhidos pelas Partes. Um aspecto muito importante nesse processo é que a sentença dos árbitros tem o mesmo valor legal que a sentença de um Juiz estatal, ou seja, o mérito da decisão tomada pelo árbitro não pode ser revisto por um Juiz.

A sentença arbitral só pode ser anulada, se, no caso concreto, não for permitida a arbitragem, ou se tiver sido violada alguma garantia processual das partes, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. Na verdade, atualmente existe uma cultura muito forte de cooperação entre árbitros e Juízes, cabendo a estes garantir a execução das decisões daqueles. É exatamente a inexistência de recursos que torna a arbitragem, em regra, mais célere que a solução estatal dos conflitos, por meio do Judiciário.

E quanto tempo dura uma arbitragem?

Uma das maiores vantagens de optar por uma arbitragem, ao invés de um processo no Judiciário, é a agilidade. Isso significa que, se as partes não pactuarem um prazo, a lei prevê que os árbitros possuem 180 dias para decidir. Em regra, contudo, as partes ajustam uma prazo ou recorrem a Regras das Câmaras, que estabelecem um prazo, levando em consideração, sobretudo, a complexidade da causa.

Essa flexibilidade da arbitragem tem sido responsável por ela ser o método preferido das grandes empresas e foi, inclusive, copiada pelo Novo Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de as partes firmarem Negócios Jurídicos Processuais. A experiência mostra, porém, que uma arbitragem é muito mais célere que o processo estatal; enquanto litígios arbitrais levam cerca de um ano, das alegações iniciais até a decisão final, seus equivalentes, no Judiciário, costumam levar dez anos, até alcançar uma decisão de mérito definitiva.

No acompanhamento feito pela Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, o Brasil ocupa o terceiro lugar em número de casos registrados em 2014, atrás apenas dos Estados Unidos e da França. Essa é uma alternativa que tem crescido muito em nosso país, justamente devido à morosidade da Justiça brasileira.

E você? Tem enfrentado controvérsias com outras empresas na condução de seus negócios? Que tal conhecer um pouco mais sobre o funcionamento de uma Câmara de Arbitragem e Mediação?

baixe nosso infográfico

Tags: arbitragem

Posts populares

Assine nossa newsletter