É possível utilizar arbitragem e mediação no mercado de arte?

As opções para resolução de conflitos que se oferecem como forma alternativa à via judicial são: a mediação, a conciliação e a arbitragem. Essas são soluções convenientes e que podem ser bem aplicadas a diversos casos.

Será que o mercado de arte também pode se beneficiar dessas soluções?

Leia o post e veja como funciona a mediação no mercado de arte e a relação entre a arbitragem e obras de arte!

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A arbitragem e as obras de arte

Ao falarmos em obras de arte, lembramos logo da “Mona Lisa”, da “Santa Ceia” e de filmes de ação e aventura como “O Código Da Vinci” e “Uma Aventura no Museu”. Realmente, as obras de arte envolvem todo tipo de manifestação artística (como pintura e escultura) e, dependendo do tempo e do autor da obra, costumam custar muito caro, chegando à casa dos milhões de dólares.

A arbitragem é um método heterocompositivo de resolução de conflitos. Ou seja, um terceiro, escolhido pelas partes envolvidas na questão, é quem resolverá o caso, dando a sentença final sobre o assunto.

Toda questão que envolver direitos patrimoniais disponíveis (e até questões tributárias) podem ser julgadas pela arbitragem. Assim, problemas associados a direitos de imagem, reprodução de obras em museus públicos ou coleções particulares, catálogos de leilões ou de exposições, reprodução de quadros e esculturas podem ser solucionados por meio de arbitragem — talvez, com maior sucesso do que nos tribunais do Poder Judiciário.

Isso porque, para tratar e resolver esses assuntos, exige-se um conhecimento mais profundo, mais específico sobre o tema. O árbitro pode ser a pessoa ideal, desde que tenha capacitação para resolver o assunto. Pode ser um estudioso ou pesquisador de História da Arte, pode ser um artista, pode ser um leiloeiro experimentado na oferta de obras artísticas, um profissional (como um advogado) que tenha conhecimento suficiente sobre o universo jurídico e o mundo das artes e assim por diante.

A capacitação pode ser relevante, considerando principalmente o desenvolvimento tecnológico que se faz presente em todos os segmentos, inclusive o artístico. Muitas questões podem se apresentar inéditas e o conhecimento específico do tema pelo árbitro pode ser um relevante diferencial para a resolução do caso.

Assim, arbitragem e obras de arte podem fazer uma bela combinação, oferecendo os resultados mais satisfatórios para os envolvidos.

Como recorrer à arbitragem

Para recorrer à arbitragem, é necessário que exista um contrato, assinado pelas partes, em que se convencionem as regras de arbitragem. Na verdade, pode ser firmada até antes de eventuais problemas acontecerem, através da Cláusula Compromissória. No caso de a convenção se firmar depois do aparecimento dos conflitos, a convenção recebe o nome de Compromisso Arbitral.

No caso de uma questão mais complicada envolvendo obras de arte, pode-se formar o Tribunal Arbitral, composto por três ou mais árbitros (sempre em número ímpar), que dará a sentença final após a análise minuciosa do caso. A sentença arbitral não é passível de recursos, a não ser em casos excepcionais.

A Câmara Arbitral é o local onde se desenvolve o processo de arbitragem.

A mediação no mercado da arte

Tal como a arbitragem, é possível aproveitar a mediação no mercado da arte. A diferença entre arbitragem e mediação é que a última é uma forma homocompositiva de resolução de conflitos, ou seja, são as próprias partes que dão a decisão final sobre o assunto em questão. O terceiro escolhido para interceder, nesse caso, não dá uma sentença, mas serve somente como mediador, facilitando a comunicação entre os envolvidos.

O mediador pode indicar sugestões para os melhores resultados, mas não cabe a ele decidir. Para ser mediador também não é preciso se filiar a nenhuma entidade, mas se recomenda que os mediadores se associem a Câmaras de Mediação bem reputadas, que promovam cursos de formação, atualização e treinamento para as pessoas que se interessam em atuar como mediadores ou árbitros.

Um caso real

O filme “A Dama Dourada” aborda um caso real em que um quadro de Gustave Klimt foi alvo de processos jurídicos. Maria Altmann, uma judia natural da Áustria, abre uma ação contra o governo austríaco a fim de receber de volta o quadro que retrata sua tia, Adele Bloch-Bauer. Vale lembrar que Maria tinha, como sua tia Adele, o sobrenome Bloch-Bauer. O nome Altmann foi adquirido depois de seu casamento com o magnata Fritz Altman em 1937.

Em seu testamento, Adele dispôs que, depois da morte de seu consorte, duas pinturas de Klimt (entre as quais, o “Retrato de Adele Bloch-Bauer”) fossem deixados para a Galeria Austríaca de Belvedere, em Viena.

Esse quadro havia sido roubado pelos nazistas durante a guerra. Depois de terminada a guerra, vencido o Terceiro Reich, o quadro foi cedido para o governo da Áustria e ficou em exposição na Galeria Austríaca Belvedere.

Depois que a Segunda Guerra Mundial terminou, houve um movimentação intensa nas regiões que foram ocupadas pelos nazistas e tiveram suas obras de arte saqueadas pelo governo totalitário. Maria Altmann procurou os serviços de um advogado e entrou em juízo a fim de reaver para a família a pintura de Adele Bloch-Bauer.

O governo da Áustria, por sua vez, negou o pedido, alegando que a permanência do “Woman in Gold” na galeria vienense fora resultado de deixa testamentária e não da ocupação nazista. O caso foi resolvido de forma não definitiva, pois o advogado permitiu a permanência do quadro na galeria de Viena em troca de outros quadros que tinham sido propriedade da família Bloch-Bauer.

O caso não foi mais tratado até que, em 1998, o Parlamento austríaco aprovou uma lei que restituía as obras de arte expropriadas ou até negociadas depois da guerra para as famílias que tiveram seus bens roubados. No entanto, a comissão encarregada de avaliar os casos no ano seguinte não se mostrou favorável à devolução do “Woman in Gold”, considerando que a última vontade de Adele, disposta em testamento, era válida.

Mais uma vez, Maria Altmann entrou em juízo, nos EUA, contra a República da Áustria. Em primeira e segunda instâncias, ela conseguiu vitória apesar de o governo austríaco alegar imunidade. No ano de 2004, a Suprema Corte fez o julgamento do processo “Republic of Austria et alii v. Altman”, mantendo a decisão contrária à devolução do quadro.

Contudo, em 2006, Maria Altmann recorreu à arbitragem e, finalmente, o quadro foi restituído à sua família. Nessa época, ela já tinha quase 90 anos. A arbitragem posicionou-se a favor da judia, considerando que a permanência do quadro na galeria de Viena não resultara de nenhuma disposição em testamento, mas da atitude violenta de um Estado totalitário.

Maria Altmann veio a falecer em 7 de fevereiro de 2011.

O que achou do caso “A Dama Dourada”? Assistiu ao filme? Deseja usar a mediação no mercado da arte? O que pensa da relação entre arbitragem e obras de arte? Deixe seu comentário aqui no blog.

Tags: arbitragem, mediação, mercado de arte

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