Descubra quais são as principais modalidades de arbitragem no Brasil

A arbitragem está se tornando cada vez mais popular no Brasil, embora seja um instituto comum em países mais desenvolvidos há muito tempo. A arbitragem é um recurso para a resolução de demandas de forma extrajudicial. Ou seja, não é preciso recorrer a um Tribunal de Justiça e abrir um processo judicial.

Usando esse recurso, torna-se possível ganhar tempo, economizar dinheiro e reduzir o impacto dos conflitos, que geralmente se resolvem de forma mais amistosa.

Veja a seguir as principais modalidades de arbitragem existentes no Brasil!

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1. As modalidades interna e internacional

As primeiras modalidades de arbitragem das quais falaremos são a arbitragem interna e a arbitragem internacional. A primeira caracteriza-se por envolver elementos associados a uma mesma ordem jurídica, habitando as partes em conflito no mesmo Estado onde será emitido o laudo do juiz arbitral.

Na outra, a relação se dá com legislação vinculada a mais de um ordenamento jurídico, residindo as partes em litígio em lugar diferente daquele onde o árbitro executará sua decisão (pode ser até em um terceiro país).

Em ambas, a essência da arbitragem é a mesma, havendo opiniões que alegam que a arbitragem internacional apresenta as suas próprias regras, sem vínculo algum com o ordenamento jurídico interno (Carmen Tibúrcio, 2002).  

2. A arbitragem ad hoc e a arbitragem institucional

A arbitragem institucional é caracterizada pela atuação de um órgão específico, que dispõe de regulamentos que são previamente determinados. A arbitragem ad hoc, por outro lado, tem sua regulamentação e árbitro definidos pelas partes envolvidas na demanda.

Ou seja, na arbitragem institucional, as regras já existem, estão estabelecidas com antecedência e conforme certos parâmetros (pela Câmara de Arbitragem, por exemplo). Na outra modalidade, há maior autonomia das partes, que podem decidir as regras e montar o tribunal de arbitragem.

Calogero Pizollo (2008) procura definir essas duas modalidades de arbitragem argumentando que: a arbitragem ocasional (ou ad hoc) existe quando determinada divergência é submetida pelas partes ao procedimento arbitrário (nesse caso, é um recurso aplicado para solucionar um conflito específico por meio da celebração de um acordo especial); a arbitragem institucional, por sua vez, é criada para resolver eventuais problemas futuros — acontece quando dois ou mais Estados se comprometem a encontrar uma solução para aqueles conflitos que possam acontecer futuramente e não sejam solucionados pelas vias diplomáticas (a arbitragem passa a ser, então, o instituto competente, conforme um acordo previamente definido entre as partes).

Atualmente, há centros internacionais de arbitragem, o que comprova que o instituto está em pleno desenvolvimento, sendo aplicado em diversos países e, preferencialmente, em acordos internacionais: American Arbitration Association (Nova York); Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris; London Court of International Arbitration (Londres); a Câmara de Comércio de Estocolmo; a Câmara de Comércio de Tóquio; e a Corte Permanente de Arbitragem (CPA), em Haia.

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3. A arbitragem subjetiva e a arbitragem objetiva

A arbitragem caracteriza-se por ser um processo paraestatal para resolver conflitos e, por esse motivo, deve-se saber quando ela deverá ser utilizada convenientemente. É preciso estudar a viabilidade em submeter um determinado Estado ao processo de arbitragem.

Para isso, é fundamental considerar a questão da arbitrabilidade.

A arbitrabilidade precisa ser entendida sob a vertente subjetiva, referente à capacidade dos que podem se submeter à arbitragem; ou então sob a vertente objetiva, referente à capacidade de a matéria poder ser objeto de transação e, consequentemente, ser arbitrável. Nesse caso, existem os direitos patrimoniais disponíveis. Em relação à arbitrabilidade subjetiva, é preciso considerar o que cada ordenamento jurídico dispõe de forma específica.

Existe um problema na arbitrabilidade objetiva, apreciando-se que o interesse público esteja indisponível. Devido a essa indisponibilidade, pode-se dizer que todos os interesses defendidos em contratos elaborados pelo Estado seriam indisponíveis, dando margem à conclusão de que não seria possível submetê-los à arbitragem. Essa compreensão, contudo, não pode permanecer.

Carlos Alberto Carmona (2004) afirma que todas aquelas causas que não tratem de temas que sejam resguardados perante uma reserva específica são perfeitamente arbitráveis. É facultado, portanto, às partes envolvidas dispor das causas quando se encontrarem diante de litígios por resolver. Assim, pode-se concluir que todas as questões sobre as quais cessão e transação sejam permitidas podem ser consideradas como de natureza patrimonial.

Os ordenamentos jurídicos da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil preveem de forma expressa a possibilidade de submeter determinados conflitos à arbitragem. Sobre o que diz a legislação sobre a arbitragem nos países do Mercosul, Adriana Noemi Pucci (1997) afirma que a lei permite submeter à arbitragem aqueles conflitos cujos objetos sejam os direitos patrimoniais disponíveis por particulares, que sejam passíveis de negociação e não interfiram na ordem pública.

O direito patrimonial, por sua vez, é aquele que contém em si um valor econômico, que pode ser expresso de forma financeira. Tudo que pode ser agregado ou retirado do patrimônio de uma pessoa, seja física ou jurídica. Um direito disponível é o direito do qual o titular pode abster-se, recusar, renunciar em qualquer ocasião, sem que exista impedimento legal para isso.

Quando o direito não é considerado patrimonial, nem está disponível, torna-se inviável recorrer à arbitragem, devendo as partes recorrer à Justiça do Estado incondicionalmente.

4. A arbitragem de investimentos

Outra das modalidades de arbitragem é a arbitragem de investimentos. Quando determinado Estado que recebe investimentos faz uso da arbitragem como solução para conflitos contratuais que envolvem direitos disponíveis, é preciso considerar que essa opção permite uma resolução mais rápida, satisfazendo assim o interesse público.

A chamada justiça arbitral, juntamente com a estabilidade econômica, política e jurídica, é uma das principais garantias de segurança para o investidor estrangeiro que quer fazer investimentos dentro de certo Estado, diferente do seu.

A arbitragem de investimentos desenvolveu-se bastante na América Latina, obtendo incremento sem precedentes, pois se revelou como método extrajudicial eficaz na resolução de divergências envolvendo diversos tipos de investimentos. Assim considerada, a arbitragem influi diretamente no desenvolvimento do comércio internacional, tornando-se cada vez mais sólida no cenário de vários países. Especialmente depois da criação do CISDI (Centro Internacional de Solução para Disputas em Investimentos), criado pela Convenção de Washington (CW), em 1965.

Embora a convenção não tenha definido com precisão o significado da expressão “investimento estrangeiro”, ela determina que o cunho internacional do investimento está fundamentado na nacionalidade diferente do investidor em relação aos Estados que recebem seus investimentos.

O investimento estrangeiro tem natureza econômica e caracteriza-se pela destinação de recursos de uma nação para o desenvolvimento de atividades econômicas em outro país. Não existe um conceito jurídico mais amplo sobre investimento estrangeiro, mas há um Direito do Investimento Internacional, com princípios e regras que permitem o fluxo dos investimentos, além de definir seu tratamento e sua proteção.

O que pensa sobre as modalidades de arbitragem no Brasil? Quais delas já utilizou? Aproveite para conhecer o curso de pós-graduação em arbitragem, mediação e conciliação do Unipê! Faça seu comentário!

Tags: arbitragem

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