Descubra como são os custos em arbitragem

A arbitragem está se tornando um método de resolução extrajudicial de conflitos cada vez mais popular. Ela tanto pode ser usada por empresas quanto por pessoas físicas. Entre suas vantagens, estão menos formalidade, maior rapidez até o momento da sentença, as próprias partes podem escolher o árbitro para avaliar e julgar sua demanda.

Contudo, é importante ficar ciente de que a arbitragem envolve algumas despesas, ou seja, as partes devem gastar algum dinheiro para ter direito ao procedimento arbitral.

Leia o post e descubra de uma vez quais são os custos em arbitragem!

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Os custos em arbitragem e os custos no Judiciário

Uma pesquisa divulgada em 2014 comparou os custos em arbitragem com os custos no Poder Judiciário. O estudo analisou diferentes cenários, com processos que variavam de valor: R$ 100 mil, R$ 1 milhão e R$ 10 milhões.

As empresas que não recorrem à arbitragem alegam que os gastos são muito altos e não compensam. O citado advogado, no entanto, realça a importância da agilidade na resolução dos conflitos (uma média de 14 meses para a sentença final).

Em outra pesquisa, feita pelo Comitê  Brasileiro de Arbitragem, 60% das pessoas entrevistadas afirmaram que os custos altos eram a desvantagem principal que a arbitragem proporcionaria em relação à Justiça comum. Citaram gastos relacionados à escolha de uma instituição para promover o procedimento arbitral, o pagamento dos árbitros, a apresentação da demanda, que pode exigir impressões, traduções, hospedagem, transporte e até advogados.

O comitê lembra, no entanto, que ainda que nos Tribunais de Justiça não incidam despesas como essas, o custo-benefício da arbitragem é patente quando se considera a rapidez com que ela soluciona os casos. O mesmo caso poderia levar anos para ser decidido na Justiça comum. Em São Paulo, por exemplo, o tempo médio para resolver uma demanda na Justiça do Estado é de 7 anos.

Seguindo a máxima que diz que “tempo é dinheiro”, percebe-se que a Justiça comum acaba saindo bem mais cara que a arbitragem.

O Poder Judiciário também necessita, em muitas situações, do apoio de especialistas em certos assuntos, considerando que o magistrado não dispõe de conhecimentos suficientes na área. Na arbitragem, ao contrário, o próprio árbitro pode ser um especialista no assunto, o que dispensa a presença de peritos e afins. Um profissional que presta serviços como árbitro a uma instituição específica pode se aperfeiçoar fazendo cursos preparatórios para cumprir essa função (confira o curso de pós-graduação em conciliação, mediação e arbitragem do Unipê).

Em relação aos números, o advogado Álvaro de Carvalho encontrou as seguintes situações, de forma a confirmar que, quanto maiores os valores envolvidos, mais a arbitragem se apresenta como a melhor solução. Analise os tópicos a seguir.

Processos de R$ 100 mil

Os custos em arbitragem ficaram em R$ 13.500,00.

Já os custos com Justiça comum, alcançaram R$ 3.076,95.

Em relação ao tempo de resolução: 14 meses na arbitragem e 7 anos no Poder Judiciário.

Os valores acima não envolvem as despesas com advogados no Judiciário e na arbitragem, com acompanhamento mensal do profissional. Na arbitragem, não se faz imprescindível a presença de advogados, mas mesmo optando-se por eles, como o prazo para a resolução do conflito seria mais rápido, os gastos se apresentam bem menores.

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Processos de R$ 1 milhão

Os custos em arbitragem foram calculados a partir de R$ 50.480,00.

No Poder Judiciário, ficaram em R$ 30.076,95.

Processos de R$ 10 milhões

A arbitragem teria valores a partir de R$ 79.460,00.

A Justiça comum envolveria gastos a partir de R$ 114.296, 95.

Os valores variam conforme a instituição

Na verdade, os valores podem variam de acordo com a instituição que está promovendo a arbitragem. Por isso, convém acessar o site da instituição e consultar a tabela de preços. O importante é que, ao comparar as tabelas, haja um equilíbrio entre os valores cobrados. Certamente, uma Câmara Arbitral abusaria dos clientes quando cobra os valores muito acima daqueles que estão vigorando no mercado.

Por exemplo, pode-se tomar como referência a planilha de custos da CAE (Câmara de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras), criada em 2001 pelas Câmaras de Comércio e Indústria Europeias. A CAE possui projeção internacional e resolve, além de conflitos domésticos, demandas que envolvem interesses euro-brasileiros, trabalhando em conjunto com outras câmaras importantes da Europa.

Os custos em arbitragem

Os custos em arbitragem dividem-se em 3 categorias: a taxa de registro; a taxa de administração e os honorários de árbitros.

A taxa de registro

A taxa de registro varia conforme o valor da demanda. Assim, a Câmara Arbitral específica preços considerando os limites de valor da demanda. Por exemplo:

  • Até R$ 100 mil: taxa X;
  • Acima de R$ 100 mil até R$ 500 mil: taxa Y;
  • Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão: taxa Z;
  • Acima de R$ 1 milhão: taxa K.

A taxa de administração

Essa taxa também varia conforme o valor da causa. Geralmente, consideram-se duas categorias de valores.

Demandas até R$ 250 mil, a câmara cobra uma taxa administrativa X, expressa em percentual (por exemplo, 5% do valor da causa).

Acima de R$ 250 mil, a câmara cobra uma taxa administrativa Y, como 3% sobre o valor da causa até o limite máximo de R$ 100 mil. Isso significa que a taxa administrativa, independentemente do valor da causa, nunca será maior que R$ 100 mil.

Os honorários de árbitros

Como nos casos anteriores, o valor da causa é quem determina o quanto o árbitro recebe, mas existe um percentual fixo que incide sobre esse valor. Assim, considere como exemplo uma instituição que cobra 8% do valor da causa como remuneração do árbitro.

Mas, existem instituições que trabalham também com Tribunal Arbitral, que é composto por mais de um árbitro, sempre em número ímpar. Para o Tribunal, é comum estipular um valor em reais por hora de trabalho de cada árbitro e não um percentual.

A Câmara Arbitral pode especificar um valor a partir do qual a demanda só pode ser solucionada por um tribunal: por exemplo, acima de R$ 500 mil. Ela pode variar o valor de remuneração dos árbitros do tribunal conforme os valores das causas. Assim, consideremos a seguinte tabela para exemplificar o fato:

  • Acima de R$ 500 mil até R$ 2 milhões: R$ 250,00/hora/árbitro;
  • Acima de R$ 2 milhões até R$ 5 milhões: R$ 350,00/hora/árbitro;
  • Acima de R$ 5 milhões: R$ 550,00/hora/árbitro.

Esses são os custos em arbitragem para as partes, que podem dividir equitativamente entre si os valores.

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Tags: câmara de arbitragem

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