Veja como funciona a carreira em arbitragem internacional

É normal que os advogados, especialmente aqueles recém-formados, sonhem em crescer, em ampliar os horizontes, em cruzar fronteiras. Porém, sem estudo e dedicação, nunca se chega a lugar nenhum.

A arbitragem proporciona, àqueles profissionais que se interessam, a possibilidade de atuar na arbitragem internacional. Ficou curioso? Leia o post, descubra como funciona uma carreira em arbitragem internacional e prepare-se para ela!

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O que é arbitragem internacional

Como se sabe, a arbitragem é uma forma alternativa para solucionar problemas que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, inclusive questões corporativas sobre aspectos financeiros. Não é preciso recorrer ao Poder Judiciário, ou seja, ao Estado, para dirimir os litígios — tudo acontece de maneira extrajudicial.

Há uma convenção entre as partes acerca do modo de resolução do problema e eles escolhem um árbitro, uma terceira pessoas que, após analisar o problema, dará a sentença. Essa sentença deve ser aceita por ambas as partes e é, em regra, irrecorrível (sem recursos).

Quando se trata de arbitragem internacional, o instituto é aplicado conforme critérios geográficos. Assim, o evento que causou o conflito aconteceu em um país diferentes, fora do Brasil. Se as partes envolvidas elegeram a arbitragem como forma de resolução de litígios, ela terá que ser aplicada.

Para encetar a carreira em arbitragem internacional, o advogado precisa conhecer muito bem as minúcias do Direito Internacional (pelo menos, alguns tópicos sobre o assunto) e especializar-se em litígios comerciais, conflitos fiscais e de alfândega que envolvem países ou que envolvem empresas de diferentes nações ou que exercem suas atividades no exterior.

Até o começo dos anos 1990, a arbitragem internacional era quase inexistente em nosso país. Somente a partir de 1996, com a Lei nº 9.307, ela ganhou maior importância e começou a se destacar como forma alternativa extrajudicial para resolver conflitos. Foi uma maneira de aliviar a quantidade de processos que pesavam sobre o Poder Judiciário. Com o tempo, a modalidade tendeu a se desenvolver e a tornar-se uma interessante opção para os profissionais que atuam no ramo do Direito.

Seguindo a carreira em arbitragem internacional

A arbitragem internacional, conforme deixa bem claro o nome, requer que o profissional de Direito trabalhe em outras nações. Assim ele terá que adaptar seu diploma aos parâmetros requeridos nessas nações, nos locais onde ele deseja exercer sua atividade.

Os ajustes dependerão da legislação de cada país. Nos Estados Unidos, por exemplo, é necessário realizar um teste para trabalhar como advogado. Já em Portugal, exige-se apenas que o advogado brasileiro tenha a carteira da OAB.

É importante, para o advogado que pretende seguir essa carreira, ter conhecimento de uma língua estrangeira, principalmente do Inglês, pois é nesse idioma que se desenvolvem a maioria dos processos.

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As aptidões necessárias

Para exercer a função de árbitro em questões internacionais, é importante — além de ter bom conhecimento da língua inglesa e da adaptação do diploma aos requisitos específicos de cada país — que o advogado desenvolva aptidões que o diferenciem dentro do mercado.

Geralmente, os árbitros são escolhidos conforme o conhecimento que apresentam sobre o assunto que será resolvido de forma extrajudicial. Por exemplo, se a questão for acerca de construção civil, convém que o árbitro tenha conhecimentos especializados nessa área (como um engenheiro, arquiteto ou mestre de obras), além de conhecer aspectos jurídicos necessários para exercer sua função de árbitro e dar sua sentença.

A especialização é, portanto, um diferencial notável para o advogado com interesse na carreira em arbitragem internacional. Essa especialização deve focar o objeto dos problemas que serão questionados, como emigração/imigração, importação/exportação, alfândega e assim por diante.

Convém, portanto, estudar muito, especializar-se, fazer cursos de pós-graduação. Os novos estudantes têm possibilidades de estudo muito variadas. Por exemplo, em Viena, acontece uma simulação de arbitragem internacional chamada Vis Moot. Durante 10 meses, os estudantes preparam-se para fazer a defesa de um caso (o idioma usado é, geralmente, o Inglês ou o Espanhol). Eles expõem o caso para diferentes árbitros, disputando com outros estudantes. Faculdades renomadas de todo o mundo costumam participar da simulação, incluindo faculdades brasileiras.

Os salários dos profissionais envolvidos

Um advogado que atua como árbitro internacional pode ganhar muito dinheiro em suas atividades, mais que os honorários ganhos por um árbitro que trabalha a nível nacional. Os árbitros comuns recebem um salário bastante atrativo, que gira entre R4 200 mil a R4 500 mil por cada processo. Além disso, eles podem analisar muitos processos ao mesmo tempo.

Os casos envolvendo arbitragem internacional podem alcançar a casa dos milhões e até dos bilhões de dólares. A remuneração do árbitro é determinada considerando uma taxa de registro mais uma taxa administrativa, calculadas sobre o valor do processo. Quem define as taxas é órgão regulamentador da arbitragem do país no qual se efetivará a resolução do conflito.

No Brasil, o valor do salário (as taxas remuneratórias) é determinado pela Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação (CAMEC) estadual.

As principais cortes de arbitragem internacional

Vale a pena, para os que estão seguindo ou pretendem trilhar essa carreira, conhecer as principais cortes de arbitragem internacional.

A Corte Internacional Arbitral de Londres, representada pela sigla LCIA, se situa em uma cidade famosa que é conhecida como o principal centro de arbitragem de todo o mundo. É a corte arbitral mais antiga que se mantém ativa, pois foi fundada em 1883 pela Corte do Conselho dos Comuns de Londres. É formada por 35 árbitros.

A Câmara Internacional do Comércio (ICC) é uma organização que, por conta da globalização, trabalha para o desenvolvimento do comércio internacional. Está situada nos EUA, mas possui representação em território brasileiro. No interior de sua estrutura organizacional, existe a Corte Internacional de Arbitragem.

Finalmente, a Corte Permanente de Arbitragem (PCA) é um dos órgãos de arbitragem mais importantes de todo o planeta. Situa-se em Haia, nos Países Baixos. Ela resolve questões diversas, como aquelas ligadas ao comércio internacional e os litígios que envolvem Estados ou organizações do Estado, desenvolvendo também processos de conciliação e mediação. Trata-se de uma corte com elevado comprometimento acadêmico-científico. Em 2017, ela fez uma acordo com o Brasil para instalar uma sede no país, em evento que rememorou a Segunda Conferência de Paz de Haia, em 1907, da qual participou o brasileiro Rui Barbosa.

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Tags: câmara de arbitragem

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