Arbitragem, mediação e startups: saiba mais sobre essa relação

Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, bem como a própria Administração Pública, estão utilizando formas alternativas de resolução de conflitos. Dessa forma, elas não perdem muito tempo com processos judiciais, nem enfrentam os trâmites burocráticos pertinentes a eles.

Mas será que todas as empresas podem apelar para essas formas extrajudiciais? Será que elas são aplicáveis ao comércio eletrônico, por exemplo?

Leia o post e veja a relação entre arbitragem, mediação e startups!

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Arbitragem e startups

A arbitragem, definida pela Lei nº 9.306/1996, pode ser utilizada em disputas relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis por qualquer pessoa que tenha condições e esteja disposta a contratar o serviço, incluindo as startups.

Consiste em um procedimento escrito, com regras próprias, mas bem menos formal que os tribunais judiciários, o que atrai a atenção tanto de grandes empresas quanto de startups que buscam resolver seus problemas com rapidez, privacidade garantida e de forma eficiente.

Para recorrer à arbitragem, existe a cláusula compromissória de arbitragem, segundo a qual as partes se comprometem a submeter os conflitos que possam vir a surgir à arbitragem. A cláusula pode constar no próprio contrato ou em documento à parte.

Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os próprios contratos de adesão com consumidores podem apresentar a cláusula.

O responsável por decidir a questão é o árbitro, um terceiro escolhido pelas partes ou sugerido pela Câmara Arbitral, que é, preferencialmente, um especialista no assunto. A sentença arbitral é irrecorrível, não dando oportunidade à realização de um novo julgamento, nem mesmo para um juiz (a não ser em casos excepcionais, como a violação de algum garantia processual).

Mediação e startups

Da mesma forma que acontece com a arbitragem, acontece com a mediação em relação aos conflitos envolvendo startups. Pode-se recorrer a uma Câmara de Mediação e Arbitragem e optar pela alternativa.

A Lei nº 13.140/2015 é a lei que regulamenta a mediação no país. Conforme define a lei, o mediador deve ser um terceiro imparcial, mas que não dispõe de poder decisório. A função do mediador é o diálogo com as partes, sugerindo soluções para resolver o problema — essas sugestões podem ser aceitas ou não pelos interessados, considerando que cabe a eles tomar a decisão.

No caso de mediadores e árbitros, o valor será custeado pelas próprias partes que recorrerem à solução.

A mediação pode ocorrer mesmo estando em curso um processo de arbitragem ou judiciário.

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A mediação on-line

A relação entre a mediação e startups é tão profunda que uma startup pode não só recorrer à mediação (em uma Câmara Arbitral ou outro órgão) para solucionar seus conflitos, mas pode também ser uma promotora da mediação.

Trata-se do caso de O Mediador, uma startup do site Reclame Aqui, que foi lançada em 2015. Os administradores do site recebem, aproximadamente, 30 mil reclamações diárias. Desse total, é válido apontar que cerca de 82% dos casos se resolvem no período de três dias. A função de O Mediador é solucionar os casos restantes, que ficam de fora do Poder Judiciário.

Trata-se de uma plataforma do país que reúne mediadores, tendo homologação do Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo de mediação é desenvolvido via tecnologia avançada, sendo completamente on-line, usando chats, videoconferências e ligações telefônicas.

Os mediadores são escolhidos pelos consumidores e pelas empresas, os quais avaliam depois a performance desse profissional. O CEO dessa startup de mediação, Maurício Vargas, que é, também, presidente do Reclame Aqui), afirma que O Mediador é o Uber da justiça privada.

Atualmente, a startup conta com 30 mediadores, os quais efetuam de 1.500 a 2.000 mediações mensais, com cada sessão durando aproximadamente 1 hora. Esse profissional pode ganhar de R$ 3.700,00 a R$ 8.000,00 por mês, variando conforme as horas trabalhadas e o seu próprio desempenho, pois existem bônus para os mediadores mais bem aplicados.

Para escolher os mediadores, são avaliados critérios como: a ausência de antecedentes criminais e pesquisa do candidato nas redes sociais. Há dois tipos de mediadores:

  1. 1. Convencional;
  2. 2. Extrajudicial.

No primeiro caso, basta realizar os cursos ofertados pela plataforma. No segundo caso, é necessário submeter-se a um treinamento e receber homologação do Conselho Nacional de Justiça. Há, atualmente, algumas universidades de mediação. A Unipê, por exemplo, oferece o curso de pós-graduação em conciliação, mediação e arbitragem.

Além de O Mediador, outro exemplo de mediação on-line é a chamada MOL (Mediação On-Line), desenvolvida por Melissa Felipe Gava, advogada em Curitiba. Cerca de 45% dos processos tramitando no Judiciário podem ser resolvidos por mediação. A mediação on-line ainda é mais vantajosa que a tradicional, implicando em menos custos e mais rapidez na resolução das demandas.

A MOL conta com cerca de 40 mediadores capacitados para atuar em casos extrajudiciais. Ela atende tanto clientes físicos como empresas. Para resolver as demandas, são seguidos 5 passos:

  1. 1. Uma das partes envia seu caso, explicando o processo e informando o contato da outra parte,
  2. 2. A plataforma contata a outra parte;
  3. 3. Caso haja resposta, as duas partes têm acesso à plataforma, assinam um termo de mediação e marcam um horário com um mediador;
  4. 4. Realização da mediação por videoconferência, chat ou telefonema;
  5. 5. Assinatura do acordo digital (ou redação do termo negativo caso não exista acordo).

A CIAMTEC

A CIAMTEC (Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação em Tecnologia da Informação, E-commerce e Comunicação) existe desde 2013, mas apenas recentemente iniciou suas atividades no Brasil. Sua função é resolver conflitos que envolvem golpes eletrônicos, fraudes, concorrência desleal, compras coletivas, violação de privacidade e outras coisas.

Funciona como um Tribunal de Arbitragem formado por profissionais especializados nas leis e no Direito aplicado em TI, podendo decidir em questões jurídicas pertinentes.

A sede da CIAMTEC fica em São Paulo, mas existem escritórios em diversas capitais do país. Com capacidade para resolver diferentes conflitos ao mesmo tempo, os processos são agilizados por meio de audiências e encontros (inclusive videoconferências) com as partes envolvidas, ainda que estejam distantes uma da outra.

As vantagens da arbitragem e mediação para startups

Uma startup que recorre ao auxílio da CIAMTEC, MOL, O Mediador ou a alguma outra plataforma de arbitragem/mediação on-line usufrui muitas vantagens, como:

  • - Redução de custos, já que processos automatizados implicam em custos fixos e menores na administração processual, facilitando a previsibilidade dos custos que a startup terá;
  • - Maior rapidez, pois o processo acontece totalmente on-line em uma plataforma unificada, com ganhos relevantes de tempo quando comparado aos processos judiciais ou mesmo a processos arbitrais presenciais (não é necessário deslocamentos, pois tudo é feito on-line, como documentação e audiências);
  • - Maior possibilidade de acordo, pois algumas plataformas oferecem um mecanismo no qual cada parte coloca um valor pelo qual gostaria de fechar o acordo (caso os valores fiquem equilibrados, o acordo é fechado; caso contrário, o processo continua sem que o valor de cada uma seja revelado);
  • - Decisões técnicas, pois os árbitros/mediadores podem ser especialistas em falência, família, tributação, tecnologia, startups, contratos e assim por diante (o que nem sempre é possível em casos julgados nos tribunais do Poder Judiciário);
  • - Flexibilidade;
  • - Menos burocracia;
  • - Mais privacidade.

Além disso, recorrer à arbitragem e à mediação contribui para desafogar a Justiça de tantos processos acumulados, que acabam ficando mal resolvidos ou sem nenhuma resolução.

O que você pensa sobre a possível relação entre a arbitragem, a mediação e startups? Faça seu comentário nos espaços abaixo!

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Tags: arbitragem, mediação, startups

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