6 vantagens da arbitragem em relação à justiça formal

A arbitragem é uma forma de solucionar conflitos sem apelar para a Justiça estatal ou formal. A prática arbitral vem aumentando no Brasil, especialmente nas empresas.

O processo acontece na Câmara de Arbitragem, que é um lugar específico para se desenvolver a atividade. E a sentença dada pelo árbitro tem força legal, não sendo necessária a confirmação de um juiz de tribunal.

Será que vale a pena, então, investir na arbitragem, em vez de levar a demanda para apreciação de um juiz togado ou magistrado? A seguir, estão listadas 6 vantagens da arbitragem em relação à Justiça formal. Leia e tire suas próprias conclusões!

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1. Maior rapidez na resolução do conflito

Essa é uma das principais vantagens da arbitragem, quando comparada à Justiça formal. A Justiça brasileira é muito conhecida pela lentidão com que resolve os processos. Nos tempos em que não havia internet e determinados recursos tecnológicos, essa demora era ainda maior. E muitas pilhas de processos acabavam esquecidas no tempo, juntando poeira em salas fechadas, entregues às traças e aos desgastes provocados pelo passar dos anos.

Atualmente, a digitalização e outras formas de tecnologia têm ajudado bastante a modificar essa triste realidade. Mas a morosidade ainda se faz presente nos processos judiciais. A burocracia é um dos principais fatores que geram essa tremenda lentidão.

A arbitragem, por outro lado, favorece incrivelmente a resolução de conflitos, pois é definido um prazo pelas próprias partes envolvidas. E não sendo definido um período, a própria legislação estipula o prazo de 6 meses para a resolução do caso.

2. Maior autonomia para as partes envolvidas

A arbitragem como meio alternativo também confere maior autonomia aos interessados. As partes podem escolher o árbitro que julgarem mais apropriado, um profissional que pode ser efetivamente especializado na área que está sendo tratada.

Há, portanto, proximidade maior das partes com o juiz arbitral, ou simplesmente árbitro. Isso representa menos formalidade e mais relacionamento interpessoal. Os envolvidos gozam assim de maior autonomia na resolução de conflitos.

A dependência em relação à Justiça limita-se tão somente à eventual necessidade de obrigar uma das partes a cumprir a sentença determinada pelo árbitro. Como o juiz arbitral não ostenta poder de polícia, se uma das partes se negar a cumprir a sentença, a outra pode tranquilamente recorrer ao Poder Judiciário para obrigá-la a satisfazer sua obrigação — dar, fazer ou deixar de fazer algo.

3. O sigilo garantido

Ao contrário do que ocorre com os processos judiciais, o processo arbitral costuma ser sigiloso, e não público. É comum que a maioria das arbitragens transcorram de forma sigilosa (a não ser nos contratos da Administração Pública, em que a publicidade do processo pode ser um critério condicionante, considerando que se trata de interesse coletivo).

Na arbitragem, a confidencialidade é o trato mais corriqueiro, ficando as partes, os dados e o motivo do conflito resguardados da exposição pública.

Na Justiça formal, vale lembrar que a maioria dos processos segue a regra da publicidade (que é um dos princípios da Administração Pública), expondo assim os detalhes dos casos, que podem oferecer informações importantes sobre as partes, gerando eventual constrangimento.

É importante assinalar ainda, que as partes atuantes em contratos públicos podem recorrer à arbitragem como forma de solução de conflitos.

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4. A especialização do árbitro

Outra relevante condição, entre as vantagens da arbitragem, é a especialização do juiz arbitral. Esse profissional, que pode ser escolhido pelas partes interessadas e envolvidas no conflito, se evidencia geralmente como um especialista na área, o que confere maior grau de segurança à sentença.

O juiz arbitral pode ser um advogado, engenheiro, médico, arquiteto, contador, administrador ou exercer outra profissão ou atividade que traga luz e conhecimentos especiais para solucionar o problema. A sua especialização garante maior confiabilidade ao processo. As decisões são mais adequadas, conforme as demandas julgadas.

Na Justiça formal, isso não acontece. Na maioria das questões, o mesmo juiz deve dar a sentença para casos muito diferentes uns dos outros. Ou seja, ele julga conflitos que tratam de assuntos completamente diversos uns dos outros. Por exemplo: um mesmo juiz pode decidir, no tribunal, questões criminais, imobiliárias e trabalhistas.

5. Menos trabalho e mais produtividade

Tratando-se de um processo bem menos burocrático do que aqueles que são desenvolvidos no âmbito judicial, a arbitragem também consegue ser menos trabalhosa e mais produtiva. Muitas questões são resolvidas em uma ou duas sessões — sem estresse, nem esgotamento.

Muito se reclama nos tribunais sobre a improdutividade de uma sequência de sessões, as quais podem ser muito demoradas e, ainda assim, não conduzirem a bons frutos. Algumas vezes, é preciso adiar as sessões por algum motivo especial, como a ausência de uma testemunha ou até um problema pessoal na vida do advogado, promotor ou juiz.

O cenário se mostra mais trabalhoso e tende a ser menos produtivo, pois cansa e desgasta com mais rapidez todos os envolvidos. E isso é justamente o oposto do que acontece na arbitragem.

6. A redução de custos

A Justiça formal consome mais recursos dos envolvidos. Um juiz arbitral pode efetivamente sair mais caro, à primeira vista. Porém, considerando-se a totalidade dos gastos envolvidos na causa, a arbitragem costuma ser mais econômica.

É conveniente lembrar que nos processos judiciais é necessário o pagamento dos honorários de advogados e custear diversas outras coisas que se façam necessárias. Idas frequentes ao tribunal já podem representar despesas elevadas com transporte (seja transporte coletivo ou particular). Normalmente, existem gastos com documentação variada, como os registros e certificações em cartórios.

Os custos podem ser tão altos que ocasionalmente não compensam a abertura de um processo judicial a fim de decidir casos específicos. Mas adotar a prática da arbitragem pode valer a pena, depois de fazer os cálculos.

A arbitragem como meio alternativo é uma tendência

A arbitragem vem sendo utilizada há muito tempo em países mais desenvolvidos, como EUA e nações da Europa. Nesses países, a arbitragem é bem mais econômica que os processos judiciais.

No Brasil, o motivo principal pelo qual a arbitragem vem sendo procurada, até pelos órgãos da Administração Pública, é a morosidade dos processos que tramitam nos Tribunais de Justiça.

De acordo com o Conselho nacional de Justiça (CNJ), os magistrados teriam que trabalhar dois anos e meio para dar conta de todo o estoque de processos judiciais que permanece no âmbito judiciário. E não para por aí, pois a quantidade de processos continua crescendo: em torno de 3% a 4% ao ano. O número de casos encerrados durante um ano sempre é inferior ao de casos abertos durante o mesmo período.

O que você acha das vantagens da arbitragem em relação à Justiça formal? Já fez bom uso desse recurso? O que pensa sobre a morosidade da Justiça? Aproveite para deixar um comentário aqui no blog.

Tags: arbitragem

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